O relator do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), disse ao Estadão/Broadcast nesta terça-feira, 26, que o plano é levar ao plenário da Câmara para votação o texto na forma como foi aprovado na comissão especial. Eventuais ajustes pedidos por deputados deverão ser avaliados por meio dos destaques e emendas (sugestões de alterações) ao projeto, votados depois da deliberação sobre o texto principal.
“Vamos avaliar as emendas e destaques que vierem, se for algo que contribua para o texto e não o comprometa, a gente está aberto”, disse Geninho.
A expectativa é a de que o requerimento de urgência do PL seja analisado nesta quarta-feira, 27, pelo plenário, e o mérito do projeto votado na próxima semana.
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A proposta de um novo marco legal do saneamento foi aprovada no mês passado pela comissão especial da Câmara. O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje a participação é pequena, apenas de 6%.
O texto aprovado na comissão da Câmara prevê que os contratos, mesmo os atuais, precisarão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Há um prazo estimado de um ano para a adaptação daqueles que não tenham essas metas.
De acordo com dados do IBGE, pouco mais de um terço dos brasileiros vivem em domicílios sem coleta de esgoto sanitário. O quadro, que se mantém praticamente inalterado nos últimos anos, é pior nas regiões Norte e Nordeste. São 74,156 milhões de brasileiros, ou 35,7% da população total, vivendo nessas condições, mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), com dados de 2018.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a alteração que tem mais chance de ser levado adiante através de um acordo é o que pede um prazo de 30 meses para que sejam feitas renovações dos contratos de programa (sem licitação) que já estão vencidos.
Isso se aplicaria às situações em que a companhia estadual, mesmo com contrato vencido, continuou prestando serviço na cidade. Esses contratos teriam de seguir o regime de metas de universalização até 2033 imposto por Geninho no relatório.
Já a pressão de deputados para que haja um prazo para novos contratos desse tipo serem fechados mesmo após o novo marco encontra grande resistência, e é encarado como já descartado por deputados favoráveis ao texto de Geninho.
Segundo apurou a reportagem, aliados do parlamentar preveem que o texto atual já teria cerca de 260 votos favoráveis. Um projeto de lei, para ser aprovado no plenário da Câmara, precisa de maioria simples dos presentes no plenário. Se todos os 513 deputados comparecerem, o número necessário de votos é de 257. A votação também requer a presença de, no mínimo, 257 deputados para ser iniciada.
Fonte: “Estadão”
