Relator no Senado de projeto que estabelece um novo marco legal para o setor de saneamento no País, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou na última segunda-feira, 22, que ainda existem “poucos e diminutos pontos de resistência” ao texto, que deverá ser votado amanhã.
Ele ressaltou que seu objetivo é fechar um acordo para que o projeto seja aprovado sem alterações em relação ao texto votado, em dezembro passado, na Câmara e encaminhado diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Caso haja emendas, pelo regimento do Congresso Nacional, o projeto terá de voltar para a análise dos deputados.
Segundo Jereissati, ainda “tem algum risco” de que “algum destaque”, como são chamadas as emendas votadas em separado do texto principal, passe na votação de amanhã.
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“Não dou como 100% certo, porque existe ainda poucos e diminutos pontos de resistência”, afirmou Jereissati, em seminário online sobre saneamento promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O senador confirmou também que está trabalhando num acordo com o Ministério da Economia para que o presidente Bolsonaro vete “dois ou três pontos” do novo marco regulatório em que ainda há resistência entre alguns senadores – “se for necessário”.
Nesse caso, senadores descontentes com a forma final do marco regulatório deixariam de lado a votação em separado de emendas em troca de ver os ajustes no PL feitos pelos vetos.
Investimentos
O projeto pretende aumentar a segurança jurídica para atrair investimentos privados na concessão dos serviços de água e esgoto no País. Um de seus pilares é a obrigatoriedade de que os municípios – titulares de serviços de saneamento – abram licitações para contratar as empresas prestadoras, privadas ou estatais. O novo marco também atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para instituir normas de referência para a área de saneamento e define um prazo de universalização dos serviços, até 2033.
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Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
O senador rebateu críticas, como as que projetam aumentos de tarifa. Segundo Jereissati, “ninguém é obrigado a privatizar nada”, já que, pelo novo marco regulatório, cada prefeito e cada governador poderá adotar o projeto que “achar mais conveniente” para os serviços de água e esgoto.
Também presente no seminário, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o banco atuará tanto no financiamento direto quanto na estruturação de projetos de concessão na área de saneamento.“Não haverá falta de financiamento em reais de longo prazo para o setor de saneamento”, afirmou ele.
Fonte: “Estadão”
