Para compensar descumprimentos ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo do Rio apresentou, na segunda-feira, uma proposta de aumento de arrecadação e redução das despesas ao Conselho de Supervisão Fiscal, responsável por monitorar o ajuste. O grupo exige um mínimo de R$ 600 milhões em contrapartidas financeiras até o dia 5 de setembro, data em que se encerra o socorro dado ao Rio e que poderá, ou não, ser prorrogado até 2023. No documento enviado à comissão, o estado alega que as medidas sugeridas garantiriam R$1,74 bilhão.
Na proposta, o governo de Wilson Witzel prevê, até o dia 5 de setembro, um impacto de R$ 775 milhões referentes ao bloqueio de 9,5 mil cargos vagos desde o início do Regime de Recuperação Fiscal. Outros R$ 720 milhões seriam obtidos com recuperações de dívidas de contribuintes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mais R$ 171 milhões viriam com o aumento da alíquota do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e com a criação do Fundo Orçamentário Temporário. Além disso, outros R$ 70 milhões devem entrar no caixa estadual com a adesão do Rio a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que revoga benefícios fiscais ao setor de gás natural e petróleo. O acordo, porém, ainda precisa ser regulamentado.
Veto a compensação
A proposta ainda precisa ser avaliada pelo Conselho, que, no passado, recusou outras medidas compensatórias sugeridas pelo governo estadual. Em outubro de 2019, por exemplo, o Rio propôs uma revisão nos contratos de fornecimento de alimentação para a população carcerária, que reduziria estas despesas em até R$ 389 milhões no período de junho de 2019 a dezembro de 2023. A proposta tinha como objetivo compensar um impacto estimado em R$ 217,1 milhões pela reestruturação das carreiras na Uerj, mas foi recusada. No entendimento dos técnicos, ela não seria suficiente para amortecer os gastos extras do caixa estadual.
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Em nota, o Conselho de Supervisão Fiscal informou que está analisando a nova proposta de compensação financeira do Rio e que a resposta será dada até o próximo dia 5. Ao GLOBO, o Secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que acredita que as medidas serão aprovadas desta vez, já que, no mês passado, o Conselho definiu quais formas de compensação seriam aceitas, o que não havia sido feito até então.
— Todas as medidas apresentadas foram exatamente pautadas nessa decisão e estão alinhadas às definições do Conselho. Estamos muito seguros de que ele vai aceitar as medidas. Além disso, há outras propostas em curso, como o projeto de desestatização que está tramitando na Alerj — afirma.
Frustração de R$ 4,7 bi
Atualmente, a frustração dos planos de recuperação fiscal está na ordem de R$ 4,7 bilhões, provocada pela não implementação de medidas de redução de despesas e aumento de receita. Entre setembro de 2017, mês em que se iniciou o regime, e abril deste ano, o acordo previa um ajuste fiscal de R$ 25,4 bilhões. Até aquele mês, somente R$ 20,7 bilhões tinham sido realizados. Além de aumentos de remunerações a servidores, o poder Executivo do Estado também acumula um crescimento no número de cargos comissionados.
No início de junho, o colunista Lauro Jardim antecipou um parecer do Conselho favorável ao rompimento do Regime de Recuperação Fiscal já neste mês, devido aos descumprimentos das metas por parte do governo estadual. À época, em entrevista ao GLOBO, o secretário de Fazenda afirmou que tem contato diário com o Conselho e que “o regime vai ser renovado”.
Fonte: “O Globo”
