O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou na última segunda-feira, dia 6 de junho, o decreto (nº 43.007) estabelecendo a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros e índios. O novo sistema de cotas passa a valer 30 dias após sua publicação no “Diário Oficial”, ocorrida na terça-feira. O decreto vai vigorar por pelo menos dez anos.
A constitucionalidade do sistema de cotas, em vigor na Universidade de Brasília (UnB), será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo semestre, quando julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186. O relator da Ação é o Ministro Ricardo Lewandowski, que já liberou o voto para inserção em pauta. Apesar da ação ser especificamente contra as cotas raciais da UnB, os seus efeitos serão estendidos para todas as Universidades que adotarem as cotas raciais no Brasil.
Procuramos a mestre em Direito Constitucional, procuradora do Distrito federal e autora do livro “Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito?”, Roberta Fragoso Kaufmann, para falar sobre o tema. O objetivo é promover o debate sobre uma questão que interessa a todo o país, por determinar a concessão de direitos com base na cor da pele.
A especialista do Instituto Millenium afirma que ser contra as cotas raciais não significa desconhecer ou negar a existência de racismo no Brasil. “Entretanto, o racismo deve ser combatido na esfera penal, com punição exemplar para os indivíduos que assim se manifestarem”.
IMIL – Em um recente decreto, assinado pelo governador Sérgio Cabral, 20% das vagas dos concursos públicos realizados no estado do Rio de Janeiro ficarão destinadas a negros e índios. Qual é a sua opinião sobre essa medida?
Roberta Fragoso Kaufmann – Acredito que a implantação de cotas raciais no Brasil é de uma inconstitucionalidade flagrante, pois ofende o princípio da proporcionalidade. Trata-se da importação de um modelo que foi pensado para resolver um problema que não é nosso – a questão da segregação institucionalizada. O sistema de cotas raciais foi idealizado e efetivado pioneiramente pelos Estados Unidos, país que teve um histórico secular de racismo oficializado, ou seja, praticado pelo Estado, em todos os níveis de governo e por meio de todos os três poderes. No Brasil, nós não precisamos implantar as cotas raciais para atingir a finalidade a que se pretende – o aumento da participação de negros em cargos de prestígio e nas camadas sociais mais elevadas. Basta implantarmos as cotas sociais para ingresso nas universidades que naturalmente vamos integrar o negro que mais precisa de apoio estatal – já que 70% dos pobres no Brasil são negros –, sem corrermos o risco da racialização do País.
É preciso esclarecer, no entanto, que o fato de sermos contra cotas raciais não quer dizer que qualquer ação afirmativa para outras minorias seja inconstitucional. O problema é a definição do que venha a ser minoria apta à proteção estatal por meio de cotas. Reconhecer a existência de preconceito e de discriminação em relação a determinado grupo é insuficiente para legitimar uma política estatal de integração forçada daquela minoria, senão deveríamos ser forçados a reconhecer a necessidade, em nosso sistema constitucional, de cotas para homossexuais, nordestinos, feios, Testemunhas de Jeová e obesos, dentre outras minorias que são alvo de preconceito e discriminação. O critério precisa ser objetivo e, sobretudo, revelar uma incapacidade efetiva do grupo beneficiado, como acontece com os deficientes físicos, os idosos e as gestantes.
Por outro lado, importa mencionar que ser contra cotas raciais também não quer dizer desconhecer ou negar a existência de racismo no Brasil. Entretanto, o racismo deve ser combatido na esfera penal, com punição exemplar para os indivíduos que assim se manifestarem. É preciso a todo custo acabarmos com a chaga da discriminação, do preconceito e do racismo em relação a negros no Brasil. Mas isso não se dá por meio de cotas, que só agravam o conflito e as tensões existentes.
IMIL – Quais as conseqüências negativas que a adoção desse sistema pode trazer para a sociedade brasileira?
Kaufmann – Inicialmente pode-se destacar o risco de fomentar na sociedade a crença de que raças existem. No momento em que já houve a total decodificação do genoma humano e na medida em que há consenso entre os geneticistas de que todos nós somos igualmente diferentes, qualquer tentativa de dividir a raça humana com base na cor da pele não faz qualquer sentido. Toda a discussão em torno da raça gira em torno de 0,035% do genoma humano. Se não faz sentido dividirmos os direitos das pessoas com base no tamanho da orelha, geneticamente, não se legitima a diferenciação com base na cor da pele. É preciso esclarecer que não existe racismo bom, nem racismo politicamente correto. Todo racismo é condenável e deve ser evitado.
Em todos os países em que as cotas raciais foram implantadas, em pouco tempo houve a insurgência de graves conflitos civis, como nos EUA, em Ruanda e na África do Sul. Ademais, grande parte das pessoas que integram o movimento a favor das cotas raciais objetiva a formação de uma identidade negra paralela à identidade brasileira, com valores e cultura próprios, como se fosse um defeito termos orgulho da miscigenação e do fato de nos identificarmos com uma única idéia de nação, de cultura e de povo.
Destaque-se ainda para a inconstitucionalidade da implantação dos Tribunais Raciais, como o exemplo da Universidade de Brasília. De composição secreta e com base em critérios secretos, a referida corte racial ignora que a miscigenação efetivada desde o início da colonização no Brasil trouxe como conseqüência a ausência de correlação entre cor do indivíduo e ancestralidade genômica. Não é à toa que recentemente foram realizados exames de marcadores genéticos em diversos negros no Brasil e o resultado foi que em vários casos, pessoas aparentemente negras possuem ancestralidade européia maior do que a africana. Neguinho da Beija-Flor, por exemplo, possui 70% de ancestralidade européia. Como definir quem de fato pode ser destinatário da medida?
IMIL – A constitucionalidade do sistema de cotas será votada pelo Supremo Tribunal Federal em breve. Quais são as expectativas?
Kaufmann – A expectativa é a de que o Supremo Tribunal Federal observe os riscos da implantação das cotas raciais em um país miscigenado como o Brasil. Não precisamos assumir o ônus de um Estado racializado para atingirmos o desiderato de integrar os negros. Cotas sociais, sim! Porque a pobreza, no Brasil, atua como o grande filtro para o efetivo exercício dos direitos fundamentais.
Leia o artigo “Anti-racismo contra leis raciais”, publicado pela antropóloga Yvonne Maggie, professora titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, na revista “Interesse Nacional”.
Não acredito. Posso mudar escolher minha raça em todos os concursos e vestibulares ou devo disputar com os 80% restantes? PQP… todos exigem igualdade mas os fdps dos políticos fazem só o contrário… Claro que alguém irá se fuder pra alguém se dar bem nessa “m…”. Só me desanima mais esse Brasil.
Falou,
Ed
Quer dizer que mesmo um concurso para faxineira e merendeira, vagas disputadas, em geral, por pessoas com pouca qualificaçao profissional
terao vagas reservadas, por exemplo?
Uma pessoa negra poderia tirar 6,0 e uma branca vinda lá do interior do Ceará, por exemplo, que se alfabetizou a duras penas no supletivo cursado à noite, e com muito sacrificio, mas que tirou 6,5, pode ser preterida em um concurso.
Nao, me expliquem o fundamento disso.
Não sei por que o espanto… Estava demorando…
A julgar pela decisão do STF de validar o tal “casamento gay”, atropelando a CF, o Congresso e a maioria da população; é bem provável que se curvem também a essa mais nova diabice federal de implantar de vez o racismo no país.
O nível de estupidez e idiotice do (des)governo brasileiro é algo inacreditável. Prometem a construção de um tal ‘outro mundo possível’, que fazem o cotidiano do Brasil sob o comando do Apedeuta, sua amestrada presidente e seus sequazes um país vergonhoso.
Conheço a Dra. Roberta e sei da seriedade com que desenvolveu sua critica ao sistema de cotas.
Concordo com ela, no sentido de que ao invés de integrar nossa sociedade, as cotas representação a erva daninha do nosso povo na medida que a seccionara.
O critério aplicável, a meu ver, deve ser o social.
Sou pardo e nunca necessitei de cotas!
Abraco em todos.
A Constituição está sendo seguidamente desrespeitada pelo governo federal em nome do politicamente correto. Poucos tem a coragem de atacar o sistema de cotas, que apenas parece praticar justiça, mas devemos olhar mais á frente e perceber que estamos criando uma divisão do país (brancos contra negros) onde só os demagogos ganham. Só a dois tipos de racismo. Um quando discriminam uma ou mais pessoas por fazer parte de uma raça e a outra e a outra é quando essas pessoas não fazem parte de uma raça.
Excelente entrevista e ótimos esclarecimentos da Sra Roberta Fragoso. Porém, eu sou contra qualquer tipo de cota, inclusive para estudantes da rede pública, mesmo a minha filha estudando em colégio público. O correto seria que houvesse melhores investimentos no ensino público para que estes estudantes pudessem disputar de igual para igual com alunos de colégios particulares. Uma pessoa deve entrar numa universidade por MÉRITO, exclusivamente.
A culpa das altas taxas de impostos que pagamos é exclusivamente nossa.Pois tal assunto sempre foi tratado com displicência, ao contrario de países da Europa, que quando preciso fazem greves coletivas para fins de reivindicações, obtendo assim êxito em todas as manifestações.
Precisamos dar um basta nessa situação e exigir-mos, o devido respeito que merecemos como cidadãos e contribuintes que somos.
Merecem aplausos a iniciativa e a coragem da Dra. Roberta Fragoso em enfrentar a questão da institucionalização generalizada de cotas raciais no Brasil. A argumentação apresentada, lógica e consistente, nos oferece um ponto de vista diferente daquele que vem sendo massivamente apresentado nos meios de comunicação brasileiros. Espero que os ministros do STF tenham a mesma coragem, enfrentem a questão sob à luz da razão e não deixem que o Brasil se transforme em um imenso tribunal racial.
É absurdo se falar em cotas em país mestiço. Na Suécia é fácil identificaar um negro, no Brasil não dá. Os critérios são indefinidos. Claro que em certos casos a cor de pele é evidente. mas quando ocorre uma “atenuação” da cor, por mestiçagem, fica aquele “é/não é/acho que sim/talvez”. Outra questão é a qualidade do serviço prestado. Sem meritocracia não há como nos tornarmos um país minimamente avançado.
Caro Luciano,e muito facil identificar que e negro nesse Brasil,basta perguntar a policia.
O fato de sermos um pais mestico,nao impediu as diferencas entre negros e brancos.Nao quero voltar mais ao assunto,porem,acontece que desde da abolicao, Estado nao fez nenhuma politica de inclusao para os negros.
Para ter uma ideia,um relatorio das nacoes unidas em 2004 mostrou que o Brasilnum periodo de 24 anos matou 550.000,jovens entre 17 e 24 anos.Sendo que 76% eram negros.
continuando….
Nao estamos levando o debate a serio,ficamos naqueles senso comum e infelizmente pessoas tao bem informada como a SRa. Roberta Fragoso tem levado esse assunto de maneira leviana.Todos tem o direito de ser contra,mas,manipular o debate….chega da nojo!!!
Eu,era contra essas politicas de cotas,pensava como todos voces,precisou um amigo de classe media acorda para esse tema.
Vale apenas lembra que as cotas nao sao permanente.Terao um fim com certeza.
continuando…..
Vamos acabar com aquele mito que somos o unico pais mestico do mundo.Ate a Alemanha,nao e tao pura assim,basta ver a populacao turca que existe la.
Misigenacao nao significa igualdade.O direito de igualdade tem de ser dada para aqueles que sao tratados com desigualdade,e veja que sao em sua maioria os desiguais desse Brasil: Negros,mulheres e indios.
Quem acha as cotas um absurdo,talves noa sabe o que diversidade ou significado dela.
Um Abraco Luciano.
Fabio, não existe nada mais permanente do que uma política temporária.
Olá Bernardo,
Uma coisa é um debate sério,outra coisa quando o mesmo debate perde seu valor com mentiras e falácias.
Na época da escravidão diziam que o Brasil,iria falir com a aboilção dos escravos.Hoje,o assunto em torno das cotas é o mesmo.Diziam horrores,as piores profecias com a entrada dos cotistas na UERJ,dez passaram-se e qual foi o comprimento?Nenhum.
Eu,fico triste e ver pessoas como essa SRa. Roberta,falar um monte de “abrobinhas”,coisa sem pé e sem cabeça.
cont…
As únicas coisas que ele repete e dizer que estamos exportando o modelo de ódio americano e que ninguem sabe quem é negro nesse país,além disso acusa os de defensores dessa politicas de Racialistas,ou seja somente besteira findo de quem está dizendo.
É pena estamos jogando fora um momento tão especial de debatermos sobre o racismo e não o racista.Ninguem está isento de preconceito Bernardo.O racismo brasileiro é bem peculiar em comparação dos E.U.A.
Viva o debate!!chega de…
Um abraço bernardo e saudaçoes Vascaínas(diga-se de passagem foi o primeiro glube a incluir negros no futebol)
Fabio, eu sou contra as cotas basicamente por dois motivos:
1 – Elas pressupõem que pessoas podem ser definidas através de sua raça. O estado deve ver as pessoas apenas pelo aspecto de serem brasileiras;
2 – Elas vão contra o princípio mais básico de justiça penal: que o pena deve ser cumprida apenas pelo criminoso. Concordo que a escravidão foi um crime horrendo contra os negros, mas foi cometidos por outros brancos, não pelos brancos atuais, que são inocentes e não podem ser punidos.
totalmente de acordo com o bernardo santoro:
nenhum homem pode pagar por um crime que não cometeu
Bernardo, eu não vejo cotas como punição, não vejo como direito penal se encaixa.
Discordo da existência delas mas não creio que elas se baseiam nessa premissa.
Pelo sobrenome dela Kaufmann… ela não conhece o lado verdade sobre o racismo que está dentro dela e ela ainda não despertou o atavismo usada pelos “brancos” que escravizaram uma raça…façam a experiência e vistam-se de NEGRO até mesmo com formação superior…ele é o Espanto do meio. Alguns setores envergonhados de um Presente que não pedôa a Abolição,mas pinça um NEGRO altamente preparado e o coloca a um posto maior cuja linha mestre é função indireta de outro posto mesmo que subalterno…
Recomendo a leitura do texto “Os abusos da memória”,
de Tzvetan Todorov, e a problemática dos grupos que
exigem direitos por terem sido vitimas de alguma violência no passado.
Caro José Ribamar,
vc nao deveria julgar
uma pessoa pelo seu sobrenome.
Os filhos de famílias pobres brasileiras não terminam sequer o segundo grau direito. 70% dos brasileiros é analfabeto funcional e ai sim muitos deles negros. Ajudar a todos os pobres a terem educação básica com um mínimo de qualidade colocará milhões de negros (e brancos) pobres na universidade.
E isto sem entrar no mérito de discutir o que seria ser negro ou não e nem quem é negro ou não (a UNB certa feita disse que um irmão não era negro e outro era, detalhes: gêmeos).
Comparar com o regime americano não faz o menor sentido. A maioria das universidades americanas tem um mecanismo de escolha subjetivo, neste ponto o vestibular é superior pois é uma prova minimamente objetiva e por definição quem corrige nem vê o rosto de quem fez a prova.
Caro Ribamar,
O sobrenome Kaufmann decorre de casamento. E eu sou nordestino de origem humilde. Poderia perfeitamente fazer o discurso fácil de vítima e de ressentida também…..
Meu filho sempre estudou em escola particular. Escolas de primeira linha, notas sempre acima de 85%. Muito dedicado, sempre falou em ser medico, embora nao tenha nenhum medico em minha familia ou na de minha esposa, que o influenciasse nesta escolha. Portanto, com muita certeza, seria um excelente medico, face a seriedade e sobriedade a qual sempre pautou este desejo.
Assim, nao gerei nenhum onus ao governo, que seja estadual ou federal, na educacao de meu filho. Paguei tudo, com esforco e dificuldade.
Mas, digo, mas … eh implantado o sistema covarde de cotas no vestibular. Sao tantos os imputs de beneficios dados para aqueles oriundos de escola publica, que meu filho teria de ser um abencoado para conseguir vencer nesta concorrencia irresignavel. Digo abencoado, pois, mesmo que tenha boas notas nas quatro materias objetivas do exame do ENEM, teria de ser agraciado com uma boa nota em redacao, sujeitada a uma correcao de qualidade duvidosa, conforme percebeu-se nos escandalos noticiados.
Resultado, um aluno de escola publica, com uma nota de ENEM realmente vergonhosa, mesmo com os acrescimos de percentual, tomou o lugar dele devido ao percentual de 30% destinado a cota na universidade. Para se ter uma ideia do nivel a que se chegou, acesse o site e leia o edital de selecao da UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto. Vergonha.
Meu filho pagarah pela incompetencia do governo por este nao ter desempenhado seu papel na sustentacao da escola publica, com ensino e estrutura de boa qualidade.
Terah o futuro destruido e a comunidade, com um excelente medico a menos.
Me sinto impotente e amargurado.
Nao eh justo.
Sr. Leugim,
O problema é que nós realmente acreditamos que a mudança é de ordem individual: “Como vai estar o pais em 10 anos? pior!, e o mundo? pior ainda! Os recursos naturais? não existirão! E seu filho? Ah, meu filho vai estar bem, vai estudar e progredir!” Não funciona assim! Esse modelo liberal-individual-capitalista que o DEM defende, representado neste debata pela Roberta, está falindo inclusive no dito primeiro mundo, todo em crise, falindo… Quanto ao debate sobre as cotas, espero que todos tenham assistido o julgamento da STF e aprendido alguma coisa! Está sendo lindo!
Enquanto as cotas favoreciam aos herdeiros daqueles que sacrificaram o povo negro, não iam a julgamento.Ficavam bem quietinhos só “mamando”,agora quanto a cota de escola pública, me pergunto também , como eu que me sacrifiquei deixando de comprar carro e outros confortos, para pagar uma boa escola para filhos, vejo outras pessoas que tinham condições de pagar e não fizeram, com carroes nas portas de esc ola pública e hoje são premiados.Que justiça mais cega esta.
Se voce dra não sabe quem são os negros do Brasil, nós negros bem sabemos .Pergunte quem já sofreu preconceito em algum lugar.Que vai fazer matrícula numa escola que te dâo uma desculpa esfarrapada.Num emprego que pede foto n currículo.
Que observamos que em alguns empregos não vemos um só , ou as vezes só um, representante da raça.Não ficamos nem sabendo quando se recrutou para aquele serviço limpo.Até mesmo de órgão público como a Caixa, em feirôes .Olha só quem sofre na pele, nâo voce, doutora!
Sr Bernardo Santoro se os branco não querem pagar pelo passado pq os negros devem pagar para sempre pelo passado, já que a escravidão gerou um sentimento de inferioridade?Esse é o sentimento que querem impor aos negros.E que crime cometeram eles para serem escravizados. Inocentes sofreram , que “inocentes” paguem.”Inocentes” querem devolver as terras herdadas?Os bois, os cargos??
E a cota do deficiente??Quem nâo aprova a cota do deficiente? Por que?
Parabens aos que aprovaram a lei. Precisa ter igualdade racial em todos os niveis. Quem for contra precisa prestar mais atencao na quantidade de negros nas novelas, nos cargos altos e ate nos de niveis inferiores inclusive em lojas, supermercados, bancos lojas, restaurantes etc. Depois se nao tiver um otimo argumento e uma solucao, que fiquem calados.
Obrigada.