O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende a aprovação no primeiro semestre o Marco Legal do Saneamento Básico, votado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, a autonomia do Banco Central, ainda em tramitação na Câmara, e a reforma tributária, cuja proposta final será elaborada por deputados e senadores.
Em entrevista à Agência Senado, Alcolumbre disse que o marco do saneamento é “a possibilidade de a gente diminuir essa desigualdade no Brasil”, onde há “regiões que são muito carentes de saneamento” — há 110 milhões de pessoas sem acesso a coleta de esgotos no país.
— Você tem regiões do Brasil que estão pendentes, aguardando e o Estado não tem capacidade de investir. Então a nova lei, chamado novo Marco Legal do Saneamento Básico, vai proporcionar com que os investidores privados, o setor privado possa confiar e investir no Brasil através dessa nova legislação que vai dar tranquilidade jurídica.
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O projeto possibilita que empresas privadas concorram com as estatais em licitações de saneamento básico nos estados e municípios. As estatais de saneamento, porém, temem que as novas regras inviabilizem sua atuação.
Autonomia do Banco Central
Alcolumbre defendeu também que o projeto que garante autonomia do Banco Central, ainda tramitando na Câmara, é uma das prioridades de 2020. No fim do ano passado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse que essa seria uma das primeiras propostas votadas neste ano.
O projeto garante mandatos para o presidente da instituição, impedindo que o governo troque o mandatário como uma forma de interferir na política monetária. Isso implicaria, segundo Rodrigo Maia, em “independência operacional” para executar a política de forma mais eficiente.
— A gente aguarda que a Câmara delibere sobre essa matéria e o mais rápido possível que chegar no Senado federal, há esse sentimento de que os senadores deem essa autonomia ao Banco Central, porque sabem do papel importante do Banco Central — pontua Alcolumbre.
Reforma tributária
Assim como Rodrigo Maia, Alcolumbre defende que o governo envie assim que possível uma proposta de reforma tributária, para que a comissão especial mista de senadores e deputados — que será instalada neste mês de fevereiro — a use como base para elaborar uma proposta final.
+ Autonomia do Banco Central entra em pauta
Ele defende que o governo encaminhe uma proposta “para que o governo possa captar o que tem de bom na reforma da Câmara, o que tem de bom na redação do Senado e propor as suas alterações”.
Atraso nas votações
Davi disse ainda que conversou com Rodrigo Maia para melhorar a relação com a Câmara, evitando que propostas prioritárias de uma casa fiquem paradas ao chegar na outra.
— O Senado federal, se a gente fizer um levantamento, votou muitas matérias que vieram da Câmara, que foram iniciadas na Câmara dos Deputados, e a Câmara dos Deputados deixou a desejar com o Senado federal. Mas isso não é motivo para impasse ou para discussão. É motivo para uma conversa.
A PEC Paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição) que estende a reforma aos estados, por exemplo, foi votada pelo Senado, mas está engavetada na Câmara. A reforma da Previdência começou a tramitar na Câmara, assim como o projeto que alterou a lei dos partidos políticos, aprovado no segundo semestre.
Fonte: “O Globo”
