Os contingenciamentos de gastos determinados pelo governo federal estão no centro do debate público brasileiro, sobretudo aqueles que afetam instituições federais de ensino. Segundo informação veiculada na imprensa, a equipe econômica optou por usar a reserva de recursos para evitar novas mudanças no Orçamento, além de destinar parte deste valor ao Ministério da Educação e do Meio Ambiente, a fim de desbloquear parcelas contingenciadas das pastas. Ouvidos pelo Instituto Millenium, especialistas explicam o que é de fato esta reserva, como chegamos à necessidade de medidas contingenciais, e qual é a relação da reforma da Previdência com este cenário.
A cada exercício fiscal, o governo prevê uma expectativa de receita e de gasto que é aprovada pelo Congresso Nacional. Quando, no entanto, a realidade não acompanha esta estimativa, pode haver a necessidade de cortes ou contingenciamentos no Orçamento, como explica o professor de economia e cientista de dados Vítor Wílher:
“Temos uma série de regras fiscais que são postas, seja pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo Teto de Gastos ou pela Constituição, principalmente no que se refere à Regra de Ouro. Então essas três instituições devem ser observadas ao longo do ano, sobretudo o que define a LRF como “avaliação bimestral”. Ou seja, a cada bimestre o governo vê se as receitas estão compatíveis com o que ele previu anteriormente. Se elas não estiverem de acordo, ou seja, forem reduzidas, há a necessidade de fazer um contingenciamento, que é diminuir o ritmo de gasto para ver se a receita ficará de fato menor do que previa ou se foi algo pontual, que possa ser liberada depois. Outra coisa é quando há de fato uma frustração de receitas, ou seja, a arrecadação é menor do que esperada. Neste caso, é preciso cortar”, esclarece, acrescentando que a reserva orçamentária é estipulada pelo governo para cobrir emergências ou eventuais despesas que não foram planejadas previamente. Ouça a entrevista com Vítor Wilher no player abaixo!
Desde 2014, o Brasil encontra-se em uma trajetória de declínio fiscal, ou seja, as receitas primárias não são suficientes para cobrir os gastos primários, que são basicamente os obrigatórios, como pessoal, benefícios previdenciários e outros itens essenciais para o funcionamento da máquina estatal:
“Por que elas não são suficientes? O primeiro motivo é a recuperação muito lenta da economia. A arrecadação é função do crescimento da economia, ou seja, se ela cresce pouco, a arrecadação também é baixa. Outro limitador é que temos um problema de crescimento do gasto, principalmente o da Previdência, que sobe mais de R$ 50 bilhões ao ano. Como ela é obrigatória, acabamos tendo que contingenciar ou cortar em outras áreas. Sem uma reforma, isso vai ficar cada vez mais rotineiro”, alerta Vítor.
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A economista e auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres, concorda com a importância da reforma da Previdência para conquistar o ajuste fiscal e, consequentemente, evitar novos contingenciamentos ou cortes:
“Em 2018, tivemos um déficit de R$ 195 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social, mais R$ 46,5 bilhões no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis, mais R$ 19 bilhões nos militares e ainda 4,5 bilhões no Fundo Constitucional do DF, totalizando mais de R$ 265 bilhões de déficit na Previdência arcada pelo governo federal. Se a gente não tivesse esse cenário, em vez de estarmos perseguindo uma meta de déficit primário, teríamos uma possibilidade de gerar um superávit primário”. Ouça a entrevista com Selene Peres no player abaixo!
Outras reformas
Ainda que tenha papel fundamental neste equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência precisa vir acompanhada de outras mudanças estruturais. Selene cita ainda que, se aprovada, seus impactos nas contas públicas não serão imediatos.
“Isso não elimina a necessidade de outras medidas, por exemplo, a reforma tributaria, inclusive para permitir que alterações do mercado de trabalho, como o movimento de pjotização e crescimento da informalidade, afetem a capacidade de arrecadação. Temos que modificar a nossa maneira de arrecadar tributos para que isso não desincentive a geração de emprego e, ao mesmo tempo, que as contas públicas possam se beneficiar dessas alterações. Ainda no que tange as contas publicas, é preciso tornar o teto do gasto no funcionalismo efetivo, além de aprovar a lei de qualidade fiscal e a reforma nos tribunais de conta. À medida que as contas públicas forem melhorando, isso tende a gerar expectativas positivas no empresariado, que hoje está sem horizonte para investir. Tal reversão é necessária para que retorne o investimento e a geração de emprego no país”.
Para Selene, reduzir as despesas também passa por uma reforma de Estado que incluiria, entre outras questões, privatizações e concessões, diminuição das atividades exercidas pelo governo, além da adoção de uma gestão de pessoal mais profissionalizada. Desta forma, é possível aumentar a eficiência, ao mesmo tempo em que se diminuem os gastos.
