O Senado Federal deve pagar, nas próximas semanas, R$ 101,3 mil a três parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, a título de “auxílio-mudança” – mesmo considerando que eles já moram na capital federal. O benefício é garantido por um decreto de 2014, que não distingue o local de origem do político.
Cada senador receberá uma ajuda de R$ 33.763 – o correspondente a um mês de salário – só para “compensar as despesas com mudança e transporte”. Os dados foram obtidos pelo G1 pela Lei de Acesso à Informação.
O auxílio-mudança é pago tanto aos recém-eleitos, quanto aos que estão deixando o cargo. Em 2019, isso corresponde a 46 senadores chegando, e outros 46 saindo – oito parlamentares foram reeleitos.
Até a publicação desta reportagem, o Senado ainda não tinha feito os pagamentos. De acordo com a Casa, a data para isso ainda precisa ser definida. Para todo o grupo de políticos do país, o Senado prevê um desembolso de R$ 3,6 milhões com o auxílio este ano.
“Até o momento, seis senadores renunciaram à ajuda de custo de final de mandato e, portanto, 48 senadores receberão o benefício. Dos senadores que tomarão posse em fevereiro, 14 renunciaram e 40 senadores eleitos em outubro receberão o auxílio de início de mandato”, informou o Senado ao G1.
Vão receber o benefício
Cristovam Buarque (PPS) – de saída
Hélio José (Pros) – de saída
Izalci (PSDB) – recém-eleito
Renunciaram
Leila do Vôlei (PSB) – recém-eleita
Reguffe (sem partido) – o mandato do senador começou em 2015, quando ele abriu mão, e vai até 2023
O “G1” questionou todos os senadores sobre o assunto. À reportagem, Izalci informou que “vai abrir mão disso”. No entanto, não disse quando iria encaminhar um ofício ao Senado para informar que desistiu do auxílio.
A assessoria de Cristovam Buarque disse que a verba servirá para fazer a mudança de livros, discursos e outros documentos mantidos pelo político nas dependências do Senado. “O valor da ajuda de custo será útil para reinstalar milhares de publicações que resumem os 15 anos de mandato.”
A senadora Leila do Vôlei disse que abriu mão do auxílio, antes mesmo de tomar posse, em 27 de dezembro, por entender que “o benefício é dispensável, já que reside no Distrito Federal, e é incompatível com os anseios da população”. Ela também informou que vai abrir mão do auxílio-moradia e do imóvel funcional.
A equipe de Reguffe afirmou que o senador empreendeu uma “série de cortes em seu gabinete e abriu mão de benefícios, todos em caráter irrevogável, que geraram uma economia direta aos cofres públicos de R$ 16,7 milhões ao longo do mandato de oito anos”.
De acordo com a assessoria, o auxílio-mudança é um dos benefícios cortados pelo senador, autor de uma proposta para extinguir de vez o auxílio.
O “G1” aguarda retorno de Hélio José.
Para outros fins
De acordo com a assessoria do Senado, os recursos serão desembolsados para auxiliar na mudança dos parlamentares: de Brasília para os estados – nos casos dos senadores em final de mandato –, e dos estados para o DF – nos casos dos eleitos. Apesar disso, os parlamentares podem, se quiserem, utilizar o dinheiro para outra finalidade.
Os que se reelegeram recebem duas vezes – em razão do término de um mandato e do início de outro. Como já têm residência em Brasília e não necessitam de mudança, também podem usar a verba para outros fins. De acordo com o Senado, oito parlamentares têm direito ao auxílio em dobro.
A concessão do benefício está prevista em um decreto legislativo de 2014. Até 2013, segundo a assessoria do Senado, os parlamentares recebiam no início e no final de cada ano. A resolução não fala em restrição do auxílio para quem tem imóvel próprio na capital federal.
Câmara estuda rever regra
Deputados também têm direito à verba extra de R$ 33,7 mil. A Câmara, no entanto, estuda mudar as regras para a concessão do benefício. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o objetivo é tornar os critérios “mais claros e restritivos”.
A Câmara não informa que tipo de mudança está em estudo nem para quando é pensada. Ressaltou apenas que “eventuais alterações” nos critérios estão em avaliação na esfera administrativa.
Fonte: “G1”
