O Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse hoje (2) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a MP não tinha o objetivo de fragilizar as relações trabalhistas, mas sim de estimular a contratação de jovens.
“Não era um programa de emprego, ninguém está fragilizando a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Estamos possibilitando que jovens, ao invés de ficarem desempregados, que eles possam frequentar as empresas na qualidade de qualificação para, no futuro, chegarem ao mercado formal. Foi um equívoco, mas isso acontece”, disse Guedes, ao sair de reunião no Ministério da Saúde.
Originalmente editada pelo governo para formalizar a nova rodada do Benefício Emergencial (BEm), programa de suspensão de contratos e de redução de jornada durante a pandemia, a MP ganhou emendas na Câmara dos Deputados para criar três programas de primeiro emprego e de capacitação profissional para jovens. Além disso, emendas aprovadas pelos deputados tornaram a proposta uma minirreforma trabalhista, com dispositivos que reduziam horas extras para diversas categorias e outras mudanças.
Imposto de Renda
O ministro também comentou a aprovação da reforma do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados. Segundo Guedes, as alterações dos deputados são normais e ocorrem dentro da democracia. “Você chega com uma proposta, e ela sofre aperfeiçoamentos. Aconteceu a mesma coisa aqui, até a oposição sugeriu mudanças e o resultado foi uma votação expressiva”, disse.
Guedes classificou de “excelente” o trabalho de coordenação do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e disse esperar ajustes pelos senadores. “A equipe econômica indica o vetor [a direção], e o texto acaba sofrendo mudanças no Legislativo. Ainda é possível que haja um ajuste ou outro, pois agora vai para o Senado”, comentou.
Para o ministro, o atual sistema tributário agrava as desigualdades, ao tributar muito as empresas e a folha de pagamento e cobrar pouco de quem vive de rendimentos, como dividendos (parcela do lucro distribuída pelas empresas aos acionistas). Guedes não esclareceu pontos, como a perda de arrecadação gerada pela versão aprovada pelos deputados.
O texto aprovado diminuiu o Imposto de Renda Pessoa Jurídica de 25% para 18% e reduziu para 15%, a alíquota sobre dividendos, enquanto o governo tinha proposto 20%. Um acordo retirou a restrição ao acesso à declaração simplificada do Imposto de Renda.
Precatórios
Em relação à proposta para adiar parte do pagamento de R$ 89 bilhões de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) previsto para o próximo ano, Guedes disse estar trabalhando com o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma solução. Segundo o ministro, a rejeição da Medida Provisória 1.045 pelo Senado agravará o desemprego, que está em níveis altos.
Possibilidade de financiar programa social com precatórios gera instabilidade
“Estamos vendo com o Supremo, todo mundo envolvido em reformas, e aí o Senado deu um passo para trás. Vamos ver o porquê disso, quais os pontos contrários, e possivelmente vamos ter de atacar o problema do desemprego de outra forma. Esperamos colaboração”, acrescentou.
Fonte: “Agência Brasil”, 02/09/2021
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
