Senadores do Muda Senado, grupo independente com integrantes de diversos partidos, criticaram nesta 6ª feira (4.dez.2020) os votos favoráveis, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O julgamento no plenário virtual no Supremo começou nesta 6ª feira (4.dez) e os ministros têm até 11 de dezembro para votar. Até agora, já votaram Gilmar Mendes, que é o relator do caso, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Todos acompanharam integral ou parcialmente o relator.
Um dos mais antigos do grupo de senadores, Alvaro Dias (Podemos-PR), publicou em sua conta no Twitter que o voto de Gilmar Mendes é um “absurdo” e que é contrário ao que diz a Constituição.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que a Constituição está sendo “rasgada”. As postagens também foram feitas no Twitter.
Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também é do grupo, afirmou em sua conta na mesma rede social que o voto do ministro Gilmar Mendes “não para em pé”.
Os ministros têm até 11 de dezembro para inserir seus votos no sistema. Caso algum não o faça, o voto é computado como favorável ao entendimento do relator, Gilmar Mendes. Ou seja, favorece Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
O Poder360 apurou que a posição expressada por Gilmar deve ter maioria na Corte. A tese apresentada pelo relator tem 4 pontos principais:
– reeleição liberada – fica autorizada, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);
– só uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;
– Brasília, Estados e cidades – a norma passa a ser aplicada de maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, – Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em Brasília);
– só no futuro – a nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.
O Poder360 apurou que o Muda Senado deve recorrer da decisão, mas que o resultado desse esforço deve ser inócuo para impedir que Maia ou Alcolumbre participem da eleição marcada para fevereiro de 2021.
Na 3ª feira (1º.dez), grupos de opositores e do centrão da Câmara e do Senado assinaram cartas contrárias à tese da reeleição. A intenção é pressionar o STF para que a decisão seja contrária aos atuais presidentes das Casas.
OUTRAS REPERCUSSÕES
O partido Novo divulgou nota na manhã desta 6ª feira (4.dez) para se posicionar contra a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes no Legislativo. Eis a íntegra do documento (19 KB).
“Conveniências políticas de ocasião não devem se sobrepor à Lei Maior do país. A vedação à recondução é um mecanismo importante para impedir a perpetuação de um único grupo no poder e garantir a oxigenação do Parlamento”, escreveu a bancada do partido.
Fonte: “Poder 360”, 04/12/2020
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O Instituto Millenium é contra privilégios que beneficiam um pequeno grupo. As leis previstas na Constituição devem ser para todos! Portanto, é importante que você, nosso leitor, esteja sempre informado sobre o quais são os seus direitos e o que seus representantes estão votando. Aqui no site, temos diversos canais que ajudam nessa busca por informações. Acesse a página Cidadania e não fique calado diante de injustiças, porque elas tem consequências diretas na sua vida!
