A interação das crises econômica, política e ética está deixando marcas profundas na sociedade brasileira. Manifestações violentas, individuais ou coletivas, contra pessoas ou o Estado, tornaram-se rotina. O mau humor instalou-se de forma permanente, consequência da insegurança, do desemprego crescente, que aflige as famílias, da perda do poder de compra da maioria que recebe salário e também das estratosféricas taxas de juros, que afetam as pessoas e as empresas.
Característica da insatisfação e frustração é a tendência ao negativismo e pessimismo. As notícias quase diárias de corrupção da Lava Jato, da total insensibilidade da classe política e de setores corporativos diante da crise estão tornando difícil a leitura isenta e desapaixonada até de acontecimentos positivos. O discurso lulopetista do “nós e eles” está à solta.
Um claro exemplo disso é o fato de terem passado despercebidos o exame e a aprovação de algumas leis pelo Congresso e mudanças com ações do Estado que afetam positivamente a todos, governo, setor privado e indivíduos. Nos cem primeiros dias (outubro-dezembro) do governo Temer, o Executivo, visto como fraco, ineficiente e fragilizado pela Lava Jato, bem como o Congresso, apesar de desmoralizado e enfraquecido, aprovaram uma série de reformas que nem Lula nem Dilma tiveram disposição ou força política para sequer tentar que fossem examinadas.
A lista é expressiva: lei que permite a desvinculação das receitas da União, lei que regula o funcionamento das estatais, lei das concessões e privatizações, lei que muda o regime de exploração do pré-sal, lei das empresas aéreas, lei que facilita a privatização do setor elétrico, lei permitindo repatriação de recursos mantidos no exterior, lei que permite redução de jornada a servidor federal com cônjuge ou filho deficiente, lei que amplia poderes das CPIs, lei para renegociação de dívida de produtor atingido pela seca, lei que simplifica trâmite de processos judiciais, PEC do Teto de gastos públicos, lei da reforma do ensino médio, medida provisória que regulariza a situação fundiária em áreas pobres e carentes (favelas). E ainda se iniciou a discussão sobre a revisão das dívidas estaduais, da Lei Rouanet e das importantes reformas da Previdência e trabalhista.
É verdade que a grave crise que o País atravessa facilitou esse avanço. Em conversa com o ministro Delfim Netto, ouvi que os governos agem sempre da mesma forma: apesar de todas as advertências, continuam a aplicar políticas equivocadas até que a situação comece a sair do controle; nesse momento é que começariam a aplicar as políticas corretas que vinham sendo sugeridas havia muito tempo.
É preciso ter em mente que o governo Temer herdou uma economia falida, em recessão, com crescente desemprego, nível de corrupção jamais visto e política externa que isolou o Brasil e diminuiu sua exposição no exterior. Com o País vivendo a mais grave crise de sua História, o resultado tem sido, goste-se ou não das medidas, a rápida aprovação de leis, a mudança de políticas e a redução do papel do Estado na economia e na vida dos cidadãos.
Para reduzir o papel do Estado estão em pauta diversas providências. Exemplos são a recuperação da Petrobras, agora com liberdade para operar os preços dos combustíveis, a revisão do papel do BNDES, de modo a atender de fato aos interesses do País, a redução do número de ministérios e a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança.
Na política externa, eliminada a influência da ideologia na formulação e execução de suas ações, busca-se retirar o Brasil do isolamento dos entendimentos comerciais e acelerar as negociações Mercosul-União Europeia. Deu-se nova ênfase ao Mercosul e suspendeu-se a Venezuela pelo descumprimento dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão de 2006.
O período Lula-Dilma, voltado para ansiados programas sociais, paternalistas, assistencialistas e de caráter redistributivista, ignorou as reformas modernizantes que poderiam favorecer ainda mais e de forma permanente as classes menos favorecidas. Sucedendo a presidentes que ignoraram essas reformas, o governo atual, neste curto período, alterou políticas, legislações e deu direção à economia.
Tudo isso foi feito sob o mais completo alheamento da sociedade, anestesiada pelo desânimo e pela desesperança quanto ao futuro. O aprofundamento das reformas estruturais, como as da Previdência e trabalhista, ao lado da reforma política, apesar de pouco ambiciosa até aqui, criou um novo patamar para os futuros governos.
Resultado dessa nova atitude, iniciou-se a redução da taxa de juros, acentuou-se a queda da inflação, o risco Brasil diminuiu e, sobretudo, evitou-se a criação de mais impostos. Com o gradual restabelecimento da confiança empresarial, em 2017 o País deverá sair da recessão dos três últimos anos.
A discussão de uma agenda para um Brasil moderno deveria ir além das atuais mudanças na economia e das ações do governo. O debate, na eleição de 2018, deveria concentrar-se nas propostas com visão de médio e longo prazos sobre o lugar do Brasil no mundo, com a definição do que queremos, internamente, em termos de redução do papel de Estado e, externamente, no tocante à inserção do País nos fluxos dinâmicos das cadeias produtivas globais. O muito que foi feito em tão pouco tempo, combinado com as punições exemplares de políticos e empresários corruptos, é sinal alentador de que as instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário –, embora fragilizadas, continuam funcionando e produzindo resultados que podem favorecer toda a sociedade.
Em 2018 os eleitores terão de optar entre a volta ao passado e o aprofundamento das reformas para a execução de agenda modernizadora, de modo a tornar o País mais eficiente e socialmente mais justo.
Fonte: O Estado de S.Paulo, 10/01/2017.
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