Michel Temer é o cara errado na hora certa, e com poder de fazer a coisa certa mesmo estando rodeado de gente errada. Se na terra brasilis parece tudo muito confuso hoje em dia, talvez seja essa uma boa definição do que tem ocorrido no quadro político-econômico atual. O posicionamento de sua equipe econômica, capitaneada por Henrique Meirelles, tem conseguido colocar em prática mudanças que devem contribuir positivamente para as próximas décadas de nosso país.
O cenário econômico segue na UTI. Observamos que, embora os últimos dois resultados trimestrais do PIB tenham sido positivos, a recuperação do que se degradou no biênio 2015-2016 será mais lenta do que alguns econOtimistas previram que seria. Entretanto, um fator importante tem ocorrido: as condições para que a economia se recupere ao longo do tempo e de maneira mais sustentável estão sendo dadas no período atual. E o por quê disso? Porque, dentre outros motivos, a economia tem ganhado cada vez mais motivos para se descolar do caótico quadro político que o Brasil aparenta sempre ter tido.
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Seria hipocrisia imaginar que o cenário político é positivo. Primeiramente, porque ainda há muita incerteza sobre os presidenciáveis para 2018 e, ainda, porque mesmo uma renovação dos nomes que lá estão, com a manutenção de muitas das estruturas atuais, não mudará o conjunto da obra de maneira satisfatória. Porém, quando os políticos tomam atitudes que, conscientemente ou não, reduzem seu poder de fogo é o Brasil quem sai ganhando. O país ganha porque fica menos a mercê de decisões que, frequentemente, são bastante custosas. Neste sentido, destaca-se o apoio político recente a diversas medidas que caminham para esta redução do Estado.
Vamos diretamente aos fatos que representam mudanças no sentido de descolar a economia dos desmandos políticos:
1 – Inflação controlada: por efeitos da recessão e também da política monetária caminhando de acordo com a ortodoxia, temos hoje uma das menores inflações desde o início do Plano Real; ressalta-se que há efeito advindo do câmbio, este que se apreciou não só pela expectativa de melhora futura da economia brasileira como também pelo cenário internacional favorável: o mundo vive um momento de dólar fraco e baixa inflação;
2 – Teto no crescimento dos gastos primários: uma obviedade, mas que coloca diante dos governantes o trade-off de gastos (e acaba com a hipocrisia de que “tudo é prioridade”);
3 – Legalização da terceirização para todas as atividades: nosso país é um dos únicos do mundo a ter essa separação entre “atividade meio” e “atividade fim” [1]. Agora, esta não impede a terceirização em contratações, o que amplia as possibilidades de geração de empregos;
4 – Reforma trabalhista: além da clara redução do incentivo a “luta eterna que não chega a lugar algum” por parte de sindicatos (que agora ou demonstram seus reais objetivos e como beneficiarão seus associados, ou fecham as portas por falta de recursos), temos a ampliação de possibilidades de geração de novos postos de trabalho;
5 – “Zeragem” de alíquotas de importação para mais de 300 equipamentos: a política de impedir a importação de alguns produtos visando estimular a produção nacional (mesmo quando essa simplesmente não existisse) acabou para uma série de máquinas e equipamentos, o que significa a possibilidade de melhorar a produtividade do capital em diversos setores;
6 – Liberação do FGTS: um dinheiro que pertence ao trabalhador liberado para que, em um período de crise como o que vivemos, ao menos um desafogar de dívidas pudesse ocorrer (possibilitando inclusive uma leve ampliação no consumo);
7 – Aprovação da TLP: a ideia de escolher “campeãs nacionais” que deveriam receber juros subsidiados, mesmo que pudessem pegar crédito no mercado privado (por serem grandes para isso), acabou com essa mudança. Aos poucos, o mercado privado de crédito de longo prazo deve ser majorado e as taxas de juros da economia deverão estruturalmente serem reduzidas;
8 – Juro e “risco país” em queda: com a percepção de que a economia caminha para um território mais sadio do que o da “contabilidade criativa” ou da “defesa de todos os setores que resultava em custos sociais imensos e defesa de ninguém”, tanto o custo do dinheiro quanto o spread para captar recursos externamente se reduzem atualmente (apesar da incerteza política ainda latente);
9 – Consumo, produção agrícola e industrial crescendo [2]: o primeiro fator parece estar se encaminhando para uma melhoria, o segundo manteve ao menos um breve crescimento mesmo no auge da crise, e o terceiro tem muita capacidade ociosa para ocupar e crescer;
10 – Privatização de dezenas de empresas estatais: a redução da possibilidade de desmandos políticos em estatais representa por si só um ganho de produtividade – imagine outros imensos ganhos que certamente devem vir de uma gestão privada, mais enxuta e ligada a eficiência;
11 – Chances de aprovar a reforma previdenciária: mesmo com um cenário político ainda incerto, não se descarta totalmente a aprovação dessa reforma até o final do mandato de Temer, ainda que diferente do molde inicial e com efeito menor em termos fiscais.
O que essas mudanças significam, na realidade, é que o Estado terá cada vez menos poder de comando sobre a atividade econômica do país. Com isso, temos que, embora não se catapulte um crescimento, as condições para que este ocorra de maneira mais sustentável – e não com voos de galinha, “campeãs nacionais” e outras destemperanças intervencionistas – aumentam.
Poderíamos adicionar a estes pontos uma reforma tributária e a autonomia do Banco Central, mas desde já podemos afirmar que este é um dos governos que mais conseguiu avançar em reformas num período de várias décadas. É interessante observar que tudo isso tenha ocorrido em pouco menos de dois anos, enquanto treze anos de governos anteriores, seja por falta de oportunidade ou por desinteresse, acabaram por avançar pouco ou quase nada em diversas das áreas aqui citadas.
Como o fator institucional importa e pouco temos de confiança nas capacidades políticas de definição das regras, quanto menos precisarmos de “boas intenções dos políticos” para observar crescimento, melhor estaremos. Afinal, de boas intenções… Mesmo os anos perdidos da década de 1980 não nos ensinaram direito – já que tivemos de repetir muitos dos erros entre 2008-2015.
Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico
Sérgio Almeida – Professor Doutor na Universidade de São Paulo
Notas:
[1] https://trabalhista.blog/2016/09/02/atividade-fim-x-atividade-meio/
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