O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em acórdão firmado na tarde desta quarta-feira, que as empresas estatais que não recebem dinheiro da União passem a divulgar a remuneração de todos os seus funcionários e dirigentes. A decisão, votada em plenário, deve ser cumprida imediatamente. Atualmente, menos de 20 % das empresas federais divulgam a remuneração dos servidores, segundo auditoria do TCU que avaliou 104 estatais onde atuam 450 mil funcionários.
A principal justificativa de empresas como Petrobras para não divulgar salário dos servidores é que, com o dado aberto, o mercado privado passa a ter acesso aos números, o que abre caminho para que essas pessoas sejam sondadas para deixar o setor público. Os ministros, porém, rechaçaram essa tese e justificaram que a transparência nas estatais deve seguir os parâmetros da administração direta. Alguns ministros também criticaram o fato de dirigentes de estatais se valerem de sindicatos organizados para, ano após ano, ocultar o valor do salário recebido.
A decisão vale tanto para dirigentes, com salários que superam R$ 100 mil, para servidores comuns. O acórdão contendo maiores detalhes da decisão deve ser publicado amanhã.
Teto
Outra decisão do TCU, tomada na tarde de hoje, também diz respeito ao salário dos servidores de estatais. Os ministros determinaram que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais , subordinada ao Ministério da Economia, passe a ter como parâmetros, na hora de contratar, o teto remuneratório do funcionalismo público. A secretaria também deverá considerar o valor de mercado pago a funcionários em funções similares para que os salários em estatais não extrapolem a média de mercado.
Na prática, o acórdão permitirá que o governo, por meio do Ministério da Economia, se recuse a pagar super-salários a dirigentes de estatais e remuneração acima da média de mercado para funcionários comuns. A decisão vale para novas contratações e reestruturações futuras de carreira.
Havia a expectativa, inclusive, de que o TCU decidiria, hoje, por limitar o salário de servidores de estatais ao teto pago ao funcionalismo público, que é de R$ 39.293,32. No entanto, os ministros, incluindo o relator da matéria, Vital do Rêgo , entenderam que a limitação do teto seria inconstitucional, já que a lei brasileira entende que algumas estatais podem pagar valores acima do teto a executivos.
Atualmente, a remuneração de um executivo de banco público, por exemplo, ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. Na Petrobras, o salário chega a R$ 190 mil. Uma auditoria recente do TCU avaliou 376 ocupações em estatais, e descobriu que, no ano de 2016, 86% das remunerações eram superiores às observadas no setor privado. Além disso, 43% dos salários superavam o dobro da remuneração de mercado.
Fonte: “O Globo”
