O Tribunal de Contas da União (TCU) avisou ao governo que pode suspender de forma cautelar o pagamento do bônus de produtividade que é pago aos auditores da Receita Federal como incremento ao salário e que custa cerca de R$ 1 bilhão ao ano. A ação do TCU contra o bônus ampliou a crise no Fisco gerada pelo vazamento das informações sigilosas de operação especial de fiscalização que envolveu agentes públicos.
Em despacho, o ministro Bruno Dantas argumenta que a equipe econômica não cumpriu a lei, que exigia compensação por meio de redução de outra despesa ou elevação de receitas em caráter permanente para bancar o benefício. A decisão definitiva deve ser tomada hoje, após o prazo de 24 horas dado ao Ministério da Economia e à Receita Federal para que se manifestassem sobre o caso. Procurado, o Ministério da Economia informou que ainda não foi notificado oficialmente pelo TCU e que só a partir da notificação é que a pasta irá analisar e se manifestar sobre o assunto.
A área técnica da corte de contas havia pedido a abertura de uma inspeção para verificar se os aspectos formais de aprovação do bônus e inclusão da despesa no Orçamento haviam sido respeitados. Estavam na mira o bônus da Receita e os honorários de sucumbência pago aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU).
Mas Dantas, relator do caso, sugeriu no despacho que a situação enseja desde já a adoção de uma medida cautelar para suspender o pagamento, que onera os cofres públicos em R$ 83,3 milhões mensais, uma vez que o valor é difícil de recuperar caso seja constatada a irregularidade.
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Fontes da área econômica avaliam que a decisão seria positiva para as contas públicas depois de parte do governo ser “atropelado” e não ter conseguido barrar o lobby dos auditores pelo bônus. Em meio às negociações, a categoria deflagrou uma greve que paralisou aduanas e impactou inclusive a arrecadação federal.
Se o TCU decidir mesmo suspender o pagamento, integrantes da Receita já avisam que “é greve na certa”. A categoria já vinha protestando porque o pagamento do bônus nunca foi regulamentado, o que poderia resultar num valor mensal maior que os atuais R$ 3 mil. A própria corte de contas avalia que a regulamentação poderia ser um tiro no pé e ampliar ainda mais o custo dessa política.
Cauteloso, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, não quis falar em greve. Mas o sindicato vai impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e ingressar com recurso no plenário do próprio TCU, caso o ministro dê a cautelar. Segundo Kleber Cabral, o bônus de eficiência está previsto em Lei e tem sido pago desde janeiro de 2017, ainda em valor fixo, por falta de um decreto de regulamentação.
Cabral se reuniu na terça-feira com Dantas para discutir o problema. Segundo ele, o ministro se antecipou e disse que a decisão não está relacionada ao processo para apura o vazamento aberto pelo TCU.
Fonte: “Estadão”
