Em relatório de 33 páginas entregue ao ministro do TSE Luis Roberto Barroso, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral apontaram “inconsistências” na prestação de contas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e pediram que a campanha forneça, no prazo de três dias, mais detalhes e responda as suspeitas de irregularidades e impropriedades em 16 pontos levantados pelos técnicos da Corte Eleitoral, que vão desde falta de documentação e detalhamento sobre serviços contratados de empresas de tecnologia, documentação para comprovar a impressão de santinhos e materiais de campanha, justificativas sobre a devolução de doações recebidas, e até dados de despesas que não haviam sido declarados nas prestações parciais.
“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, diz o relatório.
O documento é assinado pela técnica judiciária Marcela de Araújo, e pelos analistas Carlos Henrique Pinheiro e Alexandre Araújo, todos do TSE. A análise da equipe da Corte Eleitoral faz parte do processo de julgamento das contas do presidente eleito levado a cabo pelo TSE.
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“Foram aplicadas técnicas de cruzamento e confirmação de dados (procedimento analítico, análise documental, exame de registros e correlação de informações declarada pelo prestador com outras colhidas de declarações de outros prestadores de contas, além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral durante a campanha”, diz o documento.
Em um dos casos, que os técnicos apontaram como sendo uma diligência necessária e não uma irregularidade, foi constatado que a campanha não apresentou a documentação necessária para deixar claro o papel de cada uma das empresas envolvidas na vaquinha virtual que arrecadou R$ 3,5 milhões para a campanha de Bolsonaro. A empresa que depositou os valores arrecadados pela vaquinha nas contas da campanha foi a Aixmobil Serviços e Participações, que é registrada no TSE para realizar vaquinhas virtuais, mas a campanha não apresentou o contrato com ela para a prestação de serviços de vaquinha virtual. Os técnicos, porém, constataram que a campanha encaminhou uma documentação referente a doações arrecadadas pela AM4 Brasil Inteligência Digital, empresa cujo contrato com a campanha de Bolsonaro prevê a criação da plataforma de arrecadação virtual “Mais que Voto”, utilizada para conseguir doações na internet.
“Além disso, é importante destacar que a plataforma Mais que Voto está registrada no TSE pela empresa Ingresso Total Serviços Eletrônicos LTDA”, seguem os técnicos no relatório. Diante disso, a equipe do Tribunal pediu que a campanha encaminhe o contrato com a Aixmobil, detalhe as doações arrecadas pela AM4 e também a função das duas empresas e da Ingresso Total na arrecadação de recursos para a campanha do presidente eleito.
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Em outro caso que os técnicos da Corte Eleitoral apontaram suspeitas de irregularidade envolvendo uma empresa de tecnologia, foi constatado que o gasto de R$ 147,7 mil com a Adstream Soluções Tecnológicas realizados antes da prestação de contas parcial, mas que não apareceram nela.
Também foram constatadas pelos técnicos divergências entre os dados declarados pela campanha das pessoas que fizeram doação e os dados da Receita Federal, que apontaram que alguns CPFs da prestação de contas eleitorais estariam relacionados a outras pessoas que não as descritas pela campanha. Essa divergência apareceu em doações que somam R$ 5.030. Os técnicos também apontaram omissões de doações recebidas de outros candidatos da ordem de R$ 20.958 mil.
Fonte: “O Globo”
