Mesmo com a manutenção do teto dos gastos públicos, criticado por parte dos candidatos à sucessão, e “algumas reformas estruturantes”, o governo prevê contas públicas no vermelho até o final do mandato do novo presidente da República, em 2022. O cenário faz parte do esboço da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, lançado à consulta pública pelo Ministério do Planejamento. O documento é uma tentativa de estabelecer um planejamento de longo prazo no país, até 2031.
O capítulo intitulado “riscos e medidas mitigadoras” indica como principal ameaça ao planejamento de longo prazo uma “fragmentação política” que impeça o futuro governo de levar adiante “medidas fiscais necessárias à consolidação de um equilíbrio fiscal”. O documento defende as reformas tributária e da Previdência, além da revisão de políticas públicas, dos gastos tributários e subsídios concedidos. Só em incentivos fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 prevê que o governo abrirá mão de arrecadar R$ 303 bilhões, mais do que a soma dos orçamentos dos ministérios da Saúde e da Educação.
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Outros riscos apontados na “Estratégia” são a possibilidade de baixa atração de investimentos privados, uma defasagem na incorporação de avanços tecnológicos, a reestruturação do crime organizado, a ampliação do fluxo migratório nos países latino americanos e o aumento da intensidade de crises hídricas, decorrentes de uma maior degradação ambiental e das mudanças climáticas.
As contas no vermelho previstas para o período de mandato do novo presidente da República são resultado, principalmente, da pressão de gastos obrigatórios, a começar pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Essas despesas obrigatórias alcançarão 93%, 95% e 98% do total das despesas, respectivamente, em 2019, 2020 e 2021. Isso não apenas comprimirá a margem de investimentos públicos, como fará com que o governo produza déficits para manter a máquina funcionando.
Na previsão do Ministério do Planejamento, o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Geral alcançará 49% do PIB em 2021, e o pagamento de benefícios a deficientes e idosos pobres previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) aumentará de 4% para 5% do PIB nesse período. As estimativas integram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em debate no Congresso.
A atual série de déficits do governo central, iniciada em 2014, chegou ao pior momento em 2015 e acompanhará o mandato do novo presidente da República. “Dessa forma, o resultado primário do setor público não financeiro permanece negativo até, pelo menos, 2021, completando oito anos de déficit primário”, diz nota do ministério.
Fonte: “Contas Abertas”
