Como ocorre todo ano neste período, a USP decretou greve.
O professor da Faculdade de Educação da USP César Minto, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), explica em coluna nesta Folha, na seção “Tendências e Debates” de quarta-feira (8), que um dos motivos da greve é “o governo não honrar a sua palavra de aumentar o percentual de repasse em razão da ampliação dos campi e do incremento expressivo de graduados de 75% em relação a 1995”.
O país passa pela maior perda de PIB per capita dos últimos 120 anos. A taxa de desemprego caminha para 12% até o fim do ano. A receita de ICMS entre janeiro e março de 2016 cresceu em termos nominas 2,2%, o que significa queda real de 7,2%, ante igual período de 2015.
A crise é fiscal, consequência da enorme incerteza que um setor público à beira da insolvência produz em todos os agentes econômicos. Todas as empresas estão revendo seus planos de negócios e orçamentos, alterando seus processos com vistas à redução dos custos.
Nada disso importa. A Adusp deseja que São Paulo aumente a proporção do ICMS -por volta de 5,9% da quota parte recebida pelo Estado desse imposto- que transfere mensalmente para a universidade. Segundo o presidente da associação, a USP “devolve à sociedade um número expressivo de professores de educação básica, de mestres e doutores que abastecem universidades estaduais e federais Brasil afora”.
O problema é que qualquer rubrica do orçamento público devolve algo à sociedade. Ou seja, de quem devemos tirar recursos para aumentar os repasses para a USP?
A grande dificuldade do gestor público é essa. Se tomarmos qualquer linha do orçamento público, no final dela estará o cidadão. Em particular, se descuidarmos do equilíbrio fiscal, produziremos inflação, o que também gera custos imensos para a sociedade. Qualquer pessoa que viveu o período dos anos 80 até meados dos anos 90 conhece muito bem essa realidade.
O presidente da Adusp tem todo o direito de olhar o mundo a partir do seu interesse particular e de não se preocupar com os impactos que o aumento de recursos para as universidades paulistas teria sobre o orçamento do Estado e todas as demais políticas públicas.
Por outro lado, a obrigação do governador é olhar o orçamento do Estado de forma global e certamente não há menor condição de aumentar-se a proporção do ICMS repassada para as universidades. Tira-se de onde? Da educação básica, da saúde, da expansão do metrô, aumenta-se o deficit público?
As universidades públicas precisam melhorar a gestão. Há muito espaço para aumentar a eficiência. No entanto, para tal, será necessário pensar fora da caixa. Considerar cobrança de mensalidade de aluno, formas de aumentar a rentabilidade do enorme potencial imobiliário que o campus oferece, novas formas de contratação e gestão de pessoal, além de critérios mais rígidos para efetivação de professores no modelo americano do “tenure track”.
As universidades públicas são só um pequeno exemplo de que não é possível mais atacarmos todos os problemas do Estado brasileiro aumentando a carga tributária e mandando a conta para a sociedade.
O modelo esgotou-se. A economia já cai do abismo em direção ao desastre da década de 80. Se não segurarmos no cabo que Temer tentará nos jogar com suas medidas de ajuste fiscal, chegaremos lá.
Fonte: Folha de S.Paulo, 12/06/2016.
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