O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é o que mais gasta anualmente com auxílio-alimentação entre todos os tribunais do país. Em 2017, os magistrados fluminenses receberam mais de R$ 18,8 milhões para subsidiar refeições. Cada juiz recebe mensalmente R$ 1.825, o que dividido pelo número de dias úteis do mês daria, em média, R$ 82,95 por dia.
Esse é um dos benefícios adicionais que permitem aos magistrados fluminenses receber salários acima do teto constitucional. Reportagem do GLOBO no início do mês mostrou que o TJ do Rio é o mais benevolente do país no pagamento de verbas indenizatórias aos magistrados, repassando até seis auxílios diferentes. São pagamentos que cobrem gastos com moradia, transporte, alimentação, pré-escola dos filhos, educação e saúde.
Apesar do valor mensal elevado, os magistrados fluminenses recebem menos que os amapaenses e os capixabas. No Amapá, o auxílio-alimentação é de R$ 2.894 e, no Espírito Santo, R$ 1.925,01. Só em dezembro, os tribunais de Justiça gastaram mais de R$ 12,6 milhões com esse benefício para os magistrados, considerando os valores apresentados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pagamento de auxílio-alimentação foi autorizado pelo CNJ em 2011. Mas, em 2013, o benefício rendeu uma bolada para os magistrados de todo país, depois que os conselheiros permitiram que os tribunais pagassem o valor retroativo aos juízes desde 2004 em alguns casos e, desde 2006, em outros. No Rio, todos os juízes receberam 12 parcelas mensais de R$ 5 mil, entre julho de 2012 e julho de 2013, totalizando R$ 60 mil retroativos a 2004, segundo o TJ.
A decisão do CNJ foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e devolveu seu voto em 2015. Desde então, a ação não foi pautada pelo Supremo, e os TJs continuam repassando o benefício para os magistrados mensalmente.
No início do mês, O GLOBO mostrou que o Rio também era líder em quantidade de benefícios para juízes. Os magistrados fluminenses têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Somente em dezembro, essas indenizações custaram mais de R$ 6,9 milhões aos cofres fluminenses. Do total, R$ 3,7 milhões foram gastos em auxílio-moradia, que, se for multiplicado por 12 meses, chega a R$ 44,4 milhões.
Fonte: “O Globo”
