Segundo o economista Paulo Tafner, é “insustentável” ignorar o crescente gasto da Previdência. O envelhecimento da população, somado ao fato de o brasileiro se aposentar na faixa dos 50 anos, vai implodir rapidamente as contas da União, mesmo com a adoção de um teto para os gastos. “O problema fiscal no Brasil tem nome: Previdência”, diz. Mas isso não quer dizer que está tudo certo no setor público. “O INSS é pior, mas a bomba relógio dos Estados explode antes”, diz. A seguir os principais trechos da entrevista que deu ao Estado.
Todos os economistas, até técnicos do governo, têm dito o limite de basta, sem reformas. O que o sr. identificou?
Que é isso mesmo. Calculei a despesa previdenciária, já prevendo o limite, e é dramático. Hoje o INSS já consome pouco mais de 41% da receita corrente líquida. Em 2020, já vai para 51,7%. Lá em 2025, sobe para 63,3%. Olha o que acontece em 2035: ela vai a consumir a 87% da receita. Estou imaginando que vão manter os gastos com saúde e educação. Pois bem: quando você fixa os demais gastos, a conta fica no negativo. A receita corrente líquida não é suficiente para sustentar o INSS, a folha de pessoal, saúde e educação.
Mas aí não sobraria nada para as demais áreas?
Isso mesmo. Sem reforma, no final de vigência do teto, a gente estaria indo para o vinagre. Ou seja, o problema fiscal no Brasil tem nome: Previdência. Claro que existem ineficiências, que o governo passado fez bobagem e gastou demais, mas fundamentalmente o que temos é pressão do gasto previdenciário. Os governos anteriores se recusaram a encará-lo. Agora é insustentável ignorar. Chegamos neste ponto gravíssimo: não adianta só a PEC. Precisa ser a PEC mais a reforma da Previdência.
Por que o sr. focou o trabalho no gasto do INSS, que é privado, quando há problemas também na previdência pública, em particular nos Estados?
No caso dos governos subnacionais, a trajetória do déficit não está associada à demografia. Depende do volume de contratação de cada governo, da evolução salarial de diferentes carreiras, da idade média de entrada de cada concurso e da distribuição por gênero. Fica muito difícil fazer projeções porque cada Estado e cada município têm a sua dinâmica. Mas não há a menor dúvida que precisam fazer reformas nos Estados o quanto antes. Veja o Rio.
Há uma discussão sobre a questão dos Estados: que a bomba relógio previdenciária deles seria até pior que a do INSS.
É uma bomba relógio grande, mas não é pior. O problema é que ela estoura antes. Já está estourando. Já estourou no Rio Grande do Sul e em Sergipe. Estamos vendo estourar no Rio de Janeiro. Vai começar em São Paulo. Em seis anos, vai chegar a outros Estados.Por que o INSS é pior?
Porque é afetado pela demografia, pelo envelhecimento da população, e conta com um, digamos, um detonar que potencializa os efeitos da demografia: a ausência de uma idade mínima para se aposentar. Hoje, por exemplo, as pessoas se aposentam na faixa de 50 e poucos anos. Se conseguirem postergar a aposentaria por seis anos, é possível retardar a entrada de milhões de pessoas no sistema – uma média de 1,5 milhão de por ano. São 1,5 milhão, no primeiro ano, mais de 3 milhões no segundo e assim por diante. É por isso que a maioria dos países tem idade mínima. O Brasil criou o sistema previdenciário entre 1923 e 1924, com idade mínima.
Foi só depois que o País passou a ter dois tipos de aposentadorias: a aposentadoria por idade, com tempo mínimo de contribuição, mas também a aposentadoria por tempo de contribuição. Pelo que eu saiba, só cinco ou seis países no mundo inteiro têm essa alternativa.
Qual a sua expectativa em relação à reforma que o governo vai apresentar e ao que pode ser aprovado?
Tenho dúvidas sobre a questão da desindexação do salário mínimo, mas estou convencido que todo o resto passa.
O que é todo o resto?
Acredito que vai passar a idade mínima. Que, progressivamente, vão acabar com as aposentadorias especiais. Que haverá uma redução, também progressiva, para reduzir a diferença de idade para aposentadorias de homens e de mulheres. Eu acredito que a sociedade está pronta para essas mudanças. Mas também pressuponho que o legislador vai estabelecer prazos e regras de transição para todas as mudanças, e vai fazer isso caso a caso. Haverá uma regra de transição para militares, outra para a transição das mulheres. Mas todos vão caminhar para uma meta única.
No caso da PEC do Teto, algumas categorias pressionaram para ficar de fora e ficaram. E se isso acontecer na Previdência?
Não pode acontecer e, pelo que conheço de quem participa da formulação do projeto, não vai acontecer. Não existe uma única justificativa para que alguma categoria fique de fora. A reforma da Previdência precisa ser para todos.
Fonte: O Estado de S.Paulo.
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