Segunda-feira, em evento promovido pelo Banco de Espanha, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, informou que em breve dará notícias sobre a criação de moeda digital no Brasil.
Há tempo que os brasileiros já vêm tendo contato com algum tipo de moeda ou quase moeda digital. O exemplo mais conhecido e mais antigo é o dos pontos de milhagem (pontos de fidelidade). Outro caso é o das criptomoedas, cujo melhor exemplo é o bitcoin.
Em 2019, o Facebook anunciou a criação de uma moeda digital global, inicialmente chamada “libra”, que, no final de 2020, foi rebatizada como “diem”. Essa moeda seria partilhada por outras 27 big techs como Visa, Mastercard, Spotify e Uber. Mas as duas primeiras não chegam a desempenhar as funções de moeda de fato. Podem servir para pagar determinados produtos e serviços, mas não servem nem como medida de valor nem como reserva de valor, ou porque têm cotação restrita (caso dos pontos de milhagem) ou porque seu preço está sujeito a enormes volatilidades, como acontece com o bitcoin. Quanto ao projeto do Facebook, nada ainda a dizer. Sua circulação segue em avaliação.
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Algumas dessas moedas digitais vêm tendo larga aceitação porque sua criação e, principalmente, sua posse e estocagem são feitas com sólidas garantias. No caso das criptomoedas, as transferências desses ativos de pessoa para pessoa contam com uma base de dados de registro permanente à prova de ação de violações, mais conhecido como sistema blockchain.
Em janeiro de 2017, o estoque de criptomoedas foi avaliado em US$ 18 bilhões. Dois anos depois, passou a US$ 287 bilhões, como aponta estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de fevereiro deste ano.
Por enquanto, correspondem a uma fração insignificante dos meios de pagamento em circulação no mundo, mas sua aceitação foi suficiente para avisar os bancos centrais de que essas moedas podem se expandir exponencialmente. Assim, trazem o risco de que os bancos centrais percam capacidade de criação e de administração de uma moeda nacional. Mais do que isso, em caso de crise sistêmica e choque de desconfiança, as autoridades não estariam em condições de intervir e de evitar desastres.
Há alguns anos, especialistas de todo o planeta vêm estudando a criação de moedas digitais a serem administradas por bancos centrais, já conhecida pela sigla em inglês CBDC (Central Bank Digital Currency). Estão fadadas a substituir tanto o meio circulante (papel-moeda e moedas metálicas) quanto a chamada moeda contábil. Até agora, nenhum banco central as emitiu. Mas estão em curso projetos-piloto, na China, na Suécia, no Uruguai, Bahamas e Caribe Oriental.
Não há informações sobre as características da CBDC que o Banco Central do Brasil está preparando, mas já se sabe sobre algumas consequências que advirão de sua emissão em larga escala, não só no Brasil mas em toda parte.
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A mais importante delas é a de que o saldo pertencente a um correntista deverá ser um endereço eletrônico controlado por um banco central. Nessas condições, pagamentos e transferências deverão dispensar a intermediação de instituições financeiras e baratear substancialmente essas operações. Hoje, as transferências internacionais são caras, em média de 7% por remessa, demoradas demais e pouco eficientes. Os bancos que já vêm perdendo espaço na ocupação do mercado financeiro, deverão perder ainda mais.
Pode-se imaginar, também, a forte redução dos custos de manipulação de moedas digitais, principalmente quando comparados com os de lidar com papel-moeda convencional, que exige armazenamento e transporte com alto grau de segurança, manipulação complicada e necessidade de substituição das notas avariadas por novas.
Outra consequência, as autoridades de qualquer país estarão em condições de controlar todos os fluxos de moeda e, portanto, também as tentativas de lavagem de dinheiro, de financiamento do narcotráfico ou de comércio clandestino de armamentos. Nessas condições, as chamadas transações anônimas podem estar com os dias contados.
Terceira consequência, aumentará a importância do uso das redes sociais nas transações financeiras. O projeto da moeda digital privada, o “diem”, do Facebook, daria acesso imediato a quase 3 bilhões de pessoas, já demonstrara essa importância.
Para total confiabilidade na moeda digital, duas exigências são impreteríveis: uma sólida infraestrutura que permita um sistema de pagamentos globais confiável e uma rede muito mais eficiente de internet do que a que se tem hoje.
Fonte: “Estadão”, 14/04/2021
Foto: Ilustração/Marcos Müller
