Cerca de 1.135 municípios já foram reconhecidos pela Defesa Civil por estarem em situação de calamidade pública ou de emergência. Apesar do elevado número e das constantes chuvas, como as que atingiram o Amazonas no início do ano e o Rio Grande do Sul recentemente, a verba para prevenção e resposta a desastres caiu mais de 50% em 2015. A queda representa R$ 886,4 milhões a menos para iniciativas de defesa civil e para obras de macrodrenagem, por exemplo.
Até junho deste ano, R$ 868,4 milhões foram destinados para essas iniciativas. Em igual período do ano passado, a verba repassada para estados e municípios, ou de maneira direta em ações de interesse nacional do governo federal, já havia ultrapassado R$ 1,7 bilhão.
Os dados são referentes ao programa orçamentário “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, que vigora desde o 2012, quando foi aplicado o último Plano Plurianual (2012-2015). Além disso, o levantamento do Contas Abertas também contabiliza restos a pagar das rubricas Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos Desastres e Reconstrução e Drenagem Urbana e Controle de
Erosão marítima e fluvial
No caso do programa, além da tardia aprovação de Lei Orçamentária Anual deste ano e do ajuste fiscal que tem “paralisado” as contas do governo, a própria previsão orçamentária da rubrica para 2015 já apontava que os desastres naturais tinham perdido importância na pauta governamental.
Os recursos destinados ao programa sofreram queda de 35,6% de 2014 para este ano, se comparadas as dotação de 2015 e 2014 aprovadas no Congresso Nacional. Assim, as iniciativas da rubrica possuem orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2015, contras o R$ 4,2 bilhões do exercício passado.
Dessa forma, um velho problema do governo na área voltou a acontecer: as ações de respostas recebem recursos, enquanto as de prevenção não saem do papel. Neste ano, por exemplo, 63% do total pago pelo governo, equivalente a R$ 563,4 milhões, foi destinado às ações de Defesa Civil, isto é, pronta resposta e reconstrução para restabelecimento da ordem pública e a segurança da população em situações de desastre.
Na outra ponta, os R$ 304,4 milhões, do total de R$ 1,7 bilhão autorizado para o ano, foram aplicados na preparação e prevenção a desastres. Assim, a ação de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo recebeu apenas apenas R$ 159,6 milhões dos R$ 900,7 milhões previstos no orçamento.
Na mesma situação se encontra, a realização de projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais. Dos R$ 288 milhões autorizados no orçamento, R$ 13,3 milhões foram pagos. Os recursos são destinados ao planejamento e execução das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas.
De acordo com o especialista em defesa civil Edmildo Sobral é nas ações de prevenção aos desastres que se concentram os maiores problemas da área. Segundo ele, não há interesse governamental de investir em iniciativas que visam evitar a ocorrência de desastres.
Sobral ressaltou que as ações de prevenção que deveriam ser o “carro-chefe” não são bem executadas, além de não possuírem recursos satisfatórios. Para ele, o ajuste fiscal pode ter ocasionado a queda do aporte orçamentário do programa.
“Qual é a atitude do governo? Deixam ainda menor o percentual do orçamento para prevenção, porque quando os desastres acontecem, a administração pode fazer remanejamento de outras rubricas para das as respostas”, explica ele.
Recursos para estados
São Paulo, que dominou as pautas dos noticiários no ano passado por conta do baixo índice de precipitação e consequente racionamento de água, foi o estado mais beneficiado com verbas de prevenção e resposta aos desastres em 2015: R$ 134,4 milhões. Logo em seguida, Pernambuco, que recebeu R$ 119,4 milhões. O Ceará ocupa a terceira posição com R$ 91 milhões destinados por meio do programa.
Amazonas e Rio Grande do Sul ocupam a 12ª e 16ª colocação no “ranking” dos estados. A unidades da federação receberam R$ 28 milhões e R$ 11,5 milhões, respectivamente, em 2015. O governo do Rio Grande do Sul decretou situação de emergência coletiva para os municípios mais afetados pelas chuvas que atingem o estado nas últimas semanas.
Em um primeiro momento, 26 cidades, consideradas as mais atingidas pelos alagamentos, foram incluídas no plano. No entanto, outros municípios poderão ser incluídos, de acordo com o avanço da chuva.
Questionados sobre os dados, nem o Ministério da Integração nem o Ministério das Cidades encaminharam respostas ao Contas Abertas.
Fonte: Contas Abertas
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