A fiscalização dos órgãos públicos por parte da sociedade muitas vezes esbarra nos obstáculos ao acesso a portais de transparência, como mostrou o artigo “A opacidade dos portais de transparência” publicado neste espaço em 29 de março. Não apenas a complexidade dos temas relacionados às finanças públicas, mas a falta de organização dos dados, expostos de forma pouco intuitiva, testam a paciência do cidadão que busca entender um pouco mais sobre o destino do dinheiro arrecadado pelo Estado.
Em meio a tantas informações truncadas e sites desatualizados, porém, há ferramentas que contribuem para o fomento da transparência, e uma delas é o Painel de Custeio Administrativo do governo federal, site lançado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 2017 para facilitar o acesso à informação. Antes de uma análise mais crítica sobre as informações disponibilizados ao cidadão pelo governo – uma obrigatoriedade legal -, tema do próximo artigo do Millenium Fiscaliza, vamos entender como a ferramenta funciona:
A página compila e organiza em gráficos interativos os dados abertos dos gastos dos órgãos federais — desde Ministérios e autarquias até universidades — e possibilita que o cidadão busque e analise a despesa do custeio administrativo através de filtros como período, órgão, unidade orçamentária, item de despesa e subelemento de despesa. Além de permitir a comparação de gastos com anos anteriores (a partir de 2016), é possível comparar valores pagos por diferentes órgãos em áreas comuns.
Tomemos de exemplo o item “passagens e despesas com locomoção”. O leitor interessado no assunto poderá escolher o ano ou mês que deseja pesquisar e ao clicar no tema verá que ele divide-se em “passagens para o exterior”; “passagens para o país”; “passagens e despesas com locomoção”; “ressarcimento de passagens e despesas com locomoção”; “passagens e despesas com locomoção – pagamento antecipado” e “passagens e locomoção na supervisão de vendas”. A partir daí, na busca por informações mais detalhadas, o cidadão pode escolher o órgão superior ou entidade subordinada desejada e ver quanto o gasto com o item representa para a despesa total do órgão. Bastam poucos cliques para verificar, por exemplo, que em 2016 as Relações Exteriores (fundações públicas e Ministério) gastaram R$ 19.952.699 com passagens e descolamento, um equivalente a 2,52% dos R$ 793.322.514 utilizados pela área. Desse valor, R$ 18.517.213 financiaram viagens ao exterior e R$ 1.374.334 viagens nacionais. Dois anos depois, em 2018, o gasto com a mesma categoria aumentou para R$ 25.344.420.
Relações exteriores: total de gastos com passagens e despesas com deslocamento em 2016:
Deste montante, R$ 18.517.213 foram gastos com viagens ao exterior:
Do total da despesa das Relações Exteriores com passagens internacionais, R$ 18.150.353 foram utilizados pelo Ministério das Relações Exteriores e R$ 366.861 pela Fundação Alexandre de Gusmão:
O gasto mensal:
Todos os dados disponíveis no site podem ser exportados no formato de planilha, o que beneficia não apenas o cidadão, mas também os gestores públicos, responsáveis por administrar o orçamento que têm à sua disposição. Para fazer o download do manual e entender melhor como utilizar a ferramenta acesse o link.
