Quando pensamos nas pautas de uma agenda liberal econômica, o Estado de Direito é, sem dúvidas, uma das engrenagens principais e que precisa estar girando. Apesar de muito frequente em discussões políticas, o termo não é bem compreendido por todos. Por isso, o Instituto Millenium preparou uma matéria exclusiva para que você compreenda o que é o Estado de Direito e qual é a sua importância.
O termo surgiu em meados dos séculos XVII e XVIII, e nasceu das revoluções francesa e inglesa, que previam transformar o autoritarismo político vigente na época. Após diversas mudanças e evoluções históricas, no Brasil, o Estado de Direito visa garantir a dignidade da pessoa humana, por meio do conjunto de diversos direitos, como: educação, saúde, ir e vir, e expressão. Ou seja, o Estado de Direito é a garantia de que todos os seus direitos sejam respeitados e preservados.
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É o Estado de Direito que nos dá garantia de imparcialidade e igualdade, ou seja, de que todos os cidadãos sejam vistos da mesma maneira diante da Lei, livres de qualquer parcialidade de governantes ou juízes. Desta forma, podemos compreender que é impossível existir liberdade sem o Estado de Direito.
Outro princípio fundamental é a separação dos poderes. Aqui no Brasil conhecemos como os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa divisão é necessária para garantir o limite, alternância e legitimidade no exercício do poder de cada uma dessas instituições. E também é uma maneira de garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos indivíduos.
+Harmonia e independência dos poderes?
Para que você entenda ainda melhor o significado do Estado de Direito, temos em nosso site uma categoria só com conteúdos relacionados ao tema, na qual você vai encontrar exemplos práticos de como o respeito (ou a falta dele) aos nossos direitos impacta em nossas vidas.
+Você conhece o Millenium Fiscaliza?
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