Um dos assuntos mais comentados dessa semana foi a declaração do governo na terça-feira, 3 de agosto, sobre a possibilidade de alteração na dinâmica de pagamentos de precatórios. A medida, que poderá entrar em vigor por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), propõe que em 2022 sejam pagos integralmente precatórios de até R$66 mil e que dívidas acima desse valor sejam parceladas em até dez anos.
O objetivo da mudança é acomodar os gastos públicos garantindo que as despesas fiquem dentro do Orçamento. Entretanto, a proposta ainda nem saiu do Executivo, e já enfrenta resistência do mercado financeiro, já que pode alterar o limite do teto de gastos.
Leia também
Possibilidade de financiar programa social com precatórios gera instabilidade
“Se o teto de gastos for desrespeitado, a dívida brasileira entrará numa trajetória insustentável”, afirma Solange Srour
Essa instabilidade que o anúncio causou está ligada, além da possibilidade de parcelamento, ao conceito de precatórios: dívidas públicas assumidas com pessoas físicas ou jurídicas, que permitem postergação de pagamento por longos períodos, em última instância.
O engenheiro e mestre em gestão e análise de políticas públicas, Carlos Cardoso, foi entrevistado recentemente pelo Instituto Millenium, e explicou que “quando mexemos na segurança jurídica, com o risco de um ‘calote’ ou ‘empurrar com a barriga’, como se costuma dizer, influenciamos também o mercado, porque toda suspeita gera uma tendência de retirada de investimentos. Com isso, o custo de oportunidade também fica mais caro”.
Quando se trata de gastos públicos sabemos que não há soluções simples, por isso a importância da constante busca por informações e entendimento do que está sendo debatido. Dessa forma poderemos fiscalizar e cobrar de nossos representantes as melhores iniciativas possíveis.
