Políticas públicas são tudo aquilo que os governos escolhem ou não fazer e, dessa forma, impactam direto a vida dos cidadãos. Essas medidas ocorrem em escalas municipais, estaduais e federal, e, principalmente, no período de eleições, como este em que nos encontramos, é comum que as promessas eleitorais envolvam questões como saúde, segurança, mobilidade e educação. Para entender melhor a importância e os limites das políticas públicas municipais, o Instituto Millenium conversou com Leandro Piquet Carneiro, economista e pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo. Ouça o podcast.
Um dos maiores desafios para as políticas públicas municipais é a definição clara de separar o que fica a cargo das cidades ou dos governos estaduais, e isso fica muito claro, especialmente, no período eleitoral em que vemos promessas municipais, que não são de responsabilidade dos prefeitos.
“O eleitor não sabe exatamente o que esperar do município. Tem prefeito que diz que vai resolver a questão da segurança pública, mas não consegue, porque ele precisa dos órgãos que são eminentemente estaduais nessa função”, explicou.
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Apontando a segurança pública como um dos grandes desafios para qualquer gestor, Leandro ressalta a importância do município para resolver a questão de maneira indireta, com o ordenamento urbano, como posturas de comércio ambulante, o código sanitário e a ocupação de mesas em calçadas por bares e restaurante.
“Uma série de normas importantes na definição do espaço urbano passam pelo município, e isso tem um papel direto na provisão da segurança pública, porque nós sabemos que tem uma conexão entre os espaços urbanos bem ordenados e a segurança. Quanto mais organizado for o espaço público, menos atraente esse espaço será para o infrator. O infrator funciona pensando em custo e benefícios, entende que um espaço público bem organizado, não oferece as mesmas possibilidades de atuação que um espaço desordenado. Então, ele fica motivado pela presença do espaço público bem organizado a mudar sua atividade para outra área”, disse.
Segundo ele, as políticas públicas municipais não necessariamente resolvem definitivamente as questões, como a da segurança, mas são as decisões tomadas pelos gestores das cidades que criam condições mais ou menos favoráveis para a oferta de serviços de qualidade à população.
“Não é que resolve a questão do crime, porque acaba com a motivação do infrator, mas ao atuar o município desincentiva o crime, desincentiva o infrator a cometer o crime naquele local e transfere o problema pra outro. Pode parecer pouco, mas isso é muito importante em política pública, porque se há essa migração de um local para o outro, isso significa que esse antigo espaço deixou de ser atraente, e faz com que o custo do crime aumente e não seja um negócio lucrativo”, reforçou.
Reforma Administrativa
Ainda sobre a questão de segurança pública, o especialista apontou a Reforma Administrativa como uma importante medida para reduzir os custos do Estado, aumentar a organização e efetividade do setor.
“Pode ajudar de várias formas. Eu acho que o que os órgãos de segurança, e não apenas municipais, precisam de quadros civis para cuidar de funções administrativas, de análise de dados e organização do serviço, são todos trabalhos internos, que movimentam uma quantidade enorme de policiais, que custam muito caro para formar. É possível desenvolver sistemas de controle efetivos que garantam a segurança e mudar o tipo de servidor público, que vai realizar essas tarefas, liberando os policiais para atender a população e desempenharem suas funções na rua, que é o que a população precisa para ter uma segurança pública melhor”, afirmou.
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