O presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), adiou para a próxima semana a votação dos destaques que modificam o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela – aprovado na semana passada. Restaram quatro emendas, sobretudo dos partidos da oposição. A PEC paralela busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência, além de reverter alguns dispositivos da proposta que altera as regras de aposentadoria.
Segundo estimativas de técnicos legislativos, a PEC paralela terá impacto de R$ 395 bilhões em 10 anos, já considerando as desidratações. Do total, os estados e municípios terão ganho fiscal de R$ 350 bilhões e a União, R$ 45 bilhões. Somado ao efeito positivo da reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso nesta terça-feira, impacto total ficará em R$ 1,145 trilhão.
Mas a PEC poderá ser desidratada, caso a oposição consiga aprovar os destaques. Um das emendas que mais preocupa a área econômica é de autoria do PT e busca assegurar benefício integral para todos os segurados que se aposentam por invalidez. A reforma permitirá provento integral apenas no caso de acidente de trabalho. O impacto é estimado em R$ 78 bilhões em 10 anos.
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Já o destaque do PROS retira idade mínima para trabalhadores com direito à aposentadoria especial (de 55, 58 e 60 anos), expostos a agentes nocivos à saúde, que ainda vão ingressar no mercado de trabalho. A mudança reduziria o ganho fiscal da PEC em R$ 57,6 bilhões.
A Rede quer manter a regra atual de aposentadoria que é mais vantajosa, com base nos 80% maiores salários de contribuição, desprezando os 20% menores. Com a reforma da Previdência, o benefício corresponderá a 60% da média histórica de contribuições, mais 2% por cada adicional que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres. O impacto foi estimado em R$ 193 bilhões, mas esse tipo de emenda já foi derrotada em outras etapas da tramitação da proposta.
Fonte: “O Globo”
