O silêncio dos bons

Em meio à crise de solvência dos Estados, nota-se a dificuldade de coordenação dos governadores na busca de soluções. Não há grande convergência de interesses, pois os Estados têm graus diferentes de crise ou estão em fases diferentes do ciclo, não havendo apoio unânime a agendas estruturantes. Pior que isso, há um misto de negação do problema estrutural das contas estaduais (gastos crescentes com a folha e previdência comprometendo a capacidade de investir) e posição política frágil de alguns governadores que não conseguem o apoio das assembleias legislativas para conduzir reformas.

Esse quadro demanda liderança do governo federal na discussão de reformas, como a da previdência, os instrumentos para reduzir o crescimento da folha e a limitação constitucional de gastos. O governo tem buscado contrapartidas para a divisão de receita de multas da repatriação, havendo também debate para inclusão das contrapartidas ao projeto de renegociação da dívida dos Estados que tramita no Senado.

O Congresso Nacional realizou sessão solene de abertura da legislatura presidida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, ao lado do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Estavam presentes o ministro chefe da casa civil Aloisio Mercadante que trouxe a mensagem da presidente Dilma ao Legislativo e o presidente do STF que apresentou as prioridades do Judiciário para 2014 , no plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados em Brasilia.

Não é um diálogo fácil, em parte porque falta uma perna no tripé: a pressão do setor privado para o enfrentamento da crise fiscal em todas as esferas de governo. Exemplo disso foi na invasão dos servidores públicos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para protestar contra as reformas propostas pelo governador Pezão, sem que houvesse qualquer manifestação de apoio do setor produtivo e das organizações da sociedade civil às necessárias medidas.

O silêncio do setor privado aumenta o barulho de grupos de interesses corporativos que não aceitam abrir mão de privilégios, em detrimento da sociedade.

A apatia do setor privado contrasta com o resultado da recente pesquisa da Ipsos que mostra que 64% da população defende o corte de gastos do governo. Apenas 11% acreditam que gastos deveriam subir. Mesmo desconhecendo o teor da PEC do Teto (49% ouviram falar), há compreensão quanto à necessidade de ajuste fiscal.

Há uma dissonância entre a compreensão da sociedade quanto à necessidade do ajuste fiscal e a disposição de muitos políticos de fazê-lo. Essa pode ser uma manifestação de fragilidade das instituições democráticas, já que a ponte entre a sociedade e a classe política, que pode ser feita por organizações do setor produtivo e sociedade civil, é frágil.

Nesse caldo, interesses corporativos tendem a prevalecer. E eles são mais barulhentos. Mas não há surpresa aqui.
Com a classe política enfraquecida, torna-se ainda mais importante o apoio da sociedade a medidas que vão na direção do ajuste fiscal e eliminação de distorções e privilégios, como a do Rio Grande do Sul.

Importante também notar que há experiências importantes de ajuste fiscal, como de Alagoas, Espírito Santos, Goiás e Paraná. Há também casos de sucesso de políticas públicas, como no ensino médio em Pernambuco, que investe três vezes menos por aluno do que em São Paulo, para obter os mesmos resultados. Goiás e Ceará também têm apresentado avanços. São iniciativas que podem ser replicadas em outros estados e que merecem o apoio da sociedade.

Estamos diante de mais um teste de maturidade do país. Sociedade participativa, lideranças empresariais e da sociedade civil cumprindo seu papel e políticos com sensibilidade e disposição para o enfrentamento da crise fiscal.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 02/12/2016.