A 58ª edição do Millenium Papers apresenta o estudo “Governança do Poder Judiciário: uma abordagem multidimensional para além da produtividade”, de Marcelo Justus, Edimara Mezzomo Luciano e Luciano Benetti Timm. O trabalho parte de um paradoxo importante: o Judiciário brasileiro aumentou sua produtividade, avançou na digitalização e ampliou instrumentos de gestão, mas ainda convive com alta litigiosidade, congestionamento, morosidade e custos elevados. Em 2024, as despesas chegaram a R$ 146,5 bilhões, enquanto 80,6 milhões de processos permaneciam pendentes ao fim do ano.

Os autores defendem que avaliar o desempenho da Justiça exige olhar além do número de processos julgados ou baixados. A análise incorpora fatores como incentivos à litigância, capacidade institucional, transparência, accountability, coordenação, tecnologia e gestão da demanda. O estudo também chama atenção para o fato de que digitalização, por si só, não equivale a transformação organizacional: sistemas eletrônicos podem tornar procedimentos mais rápidos e acessíveis, mas não eliminam problemas de coordenação, fragmentação decisória ou incentivos que estimulam o uso excessivo do sistema.

A edição ainda apresenta uma agenda de aperfeiçoamento institucional e propõe o iGov-Jus, Índice Amplo de Governança da Justiça, que amplia a avaliação para dimensões como produtividade, transparência, governança tecnológica, acesso à Justiça e gestão do fluxo processual. A proposta é oferecer uma visão mais completa sobre o funcionamento do Judiciário e contribuir para o debate sobre reformas capazes de combinar eficiência, previsibilidade, responsabilidade institucional e preservação do acesso legítimo à Justiça.

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