Nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou, com alterações, o projeto de lei que regulamenta a atuação de aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, Cabify e 99. Após um dia polêmico, com registro de conflitos entre motoristas dos aplicativos e taxistas, a propostas teve 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Como houve mudanças no texto original, a pauta volta agora para discussão na Câmara dos Deputados. Relembre a opinião do especialista do Instituto Millenium, Pedro Rafael, em entrevista ao Imil no último mês de setembro.
O projeto original teve quatro principais mudanças. Foram retiradas do texto a obrigatoriedade da placa vermelha, a necessidade de aprovação do município, a condição de que os carros usados fossem de propriedade dos condutores e a restrição territorial para que um carro emplacado em determinada cidade possa pegar passageiros em outra região metropolitana.
A decisão foi comemorada pelos aplicativos, que se uniram na campanha Juntos pela Mobilidade para pressionar os senadores. Em nota, a Uber afirmou que as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários brasileiros foram ouvidas. Segundo a startup, “da forma como estava, o PLC 28/2017 representava uma proibição velada aos aplicativos, pois impedia, na prática, que motoristas parceiros continuassem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje”. Ouça a opinião de Pedro Rafael, membro do Conselho de Jovens Empreendedores e Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
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