É meritória a preocupação do governo com a qualidade do ensino de medicina. A oferta de bons médicos é o fator mais importante da saúde de um país.
Dados do Banco Mundial mostram que, para aumentar a expectativa de vida da população, o número de médicos por habitante é mais significativo que os demais indicadores, como gastos públicos em saúde e leitos de hospital.
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Esse índice no Brasil é menor que a média da América Latina e metade do nível da Argentina. Agravando o quadro, está mal distribuído, pois há Estados na Federação com um quinto dos profissionais por habitante que em outros.
Nos últimos anos, a oferta aumentou, com a autorização de funcionamento de novas faculdades de medicina. Consequentemente, cerca de 30 mil médicos ingressarão no mercado de trabalho a cada ano; descontando as aposentadorias, chegar-se-á ao patamar argentino só daqui a 20 anos.
A qualidade do ensino no Brasil, na média, é passível de debate. Todo médico, para poder atuar no Estado de São Paulo, necessita fazer o exame do Conselho Regional de Medicina, mas não precisa passar.
O que preocupa é que mais da metade dos recém-formados foi reprovada. Só a partir de 2020 é que a aprovação será requisito para exercer a profissão. Vale destacar que o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior desqualificou o exame para medir a qualidade dos cursos e dos alunos(!).
Além da qualidade, da quantidade e da distribuição de profissionais médicos, há o custo: os gastos em saúde estão aumentando no orçamento das famílias, uma tendência que deve continuar considerando o envelhecimento da população. A prescrição de política a ser adotada é clara no sentido de aperfeiçoar o ensino, aumentar a oferta, melhorar a alocação e baixar o custo.
Surpreendentemente, foi anunciado um decreto que vai proibir a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos. O normativo está pronto, mas ainda não foi assinado pelo presidente. A medida seria uma reivindicação de setores da classe médica, que afirmam estar preocupados com a qualidade de ensino dos futuros profissionais nas faculdades de medicina.
É um despautério! Em qualquer mercado, uma restrição da oferta faz baixar a qualidade e aumentar o preço. Se a questão é melhorar o ensino, a solução é exigir mais das faculdades, com medidas como condicionar sua licença de operar a uma percentagem mínima de aprovados nos exames do Conselho Regional de Medicina, nunca de impedir a criação de novas faculdades.
A concorrência tem que se dar no binômio qualidade-preço, não na formação de cartel na oferta.
Podem-se também, conseguir mais recursos para formação de profissionais, corrigindo uma distorção histórica, e começar a cobrar para estudar nas faculdades públicas. Nas privadas, as mensalidades variam de R$ 5 mil a R$ 13 mil, enquanto que, nas do governo, o ensino é totalmente gratuito, inclusive para os que têm renda alta.
A proposta seria de oferecer, aos novos alunos, ou pagar pelo curso ou condicionar o exercício da profissão a estágios remunerados, por período limitado, em regiões carentes de médicos.
Não há excesso de oferta de cursos, mas sim, uma demanda reprimida por faculdades de medicina de qualidade. Um exemplo é a faculdade do Hospital Albert Einstein, que começou a funcionar no ano passado e, no primeiro vestibular, teve mais de 10 mil candidatos para apenas 50 vagas disponíveis.
Ainda há muito a ser feito pela saúde no Brasil, mas não se pode errar nem no diagnóstico nem na terapia. É isso.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 25/11/2017
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