O atraso na reforma da Previdência, o engessamento orçamentário e a incúria crônica na gestão fiscal levarão o Brasil a ficar no vermelho até pelo menos o final de 2021, elevando a dívida pública de 76% para 81% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo as últimas projeções do Ministério do Planejamento. Em 2013, ela correspondia a 51,5% do PIB.
Ao todo, o Brasil acumulará oito anos consecutivos de déficit. A deterioração das contas públicas tem como principal responsável a rigidez orçamentária, em especial os gastos com Previdência e pessoal. O déficit primário deverá chegar a 2,3% do PIB neste ano, um recuo sobre o resultado de 2017 (déficit de 1,8%), beirando o de 2016 (déficit de 2,5%). Em 2019, será preciso endividar-se até mesmo para pagar salários e despesas correntes, abrindo uma exceção ao preceito constitucional conhecido como “regra de ouro”.
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Apenas em 2021, segundo as projeções do governo, o déficit terá recuado a 0,8% do PIB. Ainda assim, será um resultado pior que em 2014 (déficit de 0,4%) e pior que entre todos os anos anteriores até pelo menos 1997 (déficit de 0,2%). Nos últimos anos, a situação fiscal degringolou de modo desesperador, como mostra o gráfico abaixo:
O peso da Previdência nos gastos da União cresceu de 8,4% para 10,3% do PIB entre 2010 e 2017 – e de 2,2% para 3,3% do PIB nos gastos estaduais e municipais. Com 13,6% de tudo o que produziu destinado ao setor, o Brasil tem um nível de despesas comparável ao de países envelhecidos, como Itália, França ou Grécia. Para 2018, a previsão é de que só os benefícios do INSS cresçam 7,3%, para R$ 635,4 bilhões.
A visão dos números como proporção do PIB demonstra que será preciso tirar o dinheiro de algum lugar. Os investimentos públicos já caíram de 1,2% para 0,4% do PIB entre 2010 e 2017. As despesas obrigatórias chegam a 93,7% do Orçamento. Não há, portanto, como o próximo presidente escapar de uma reforma da Previdência.
A recente derrubada dos vetos presidenciais a medidas de refinanciamento de dívidas rurais e de pequenas e médias empresas abriu um buraco de mais R$ 13 bilhões no Orçamento. O Congresso parece hoje mais preocupado em aprovar às pressas uma lei que impeça as prisões depois da decisão de juízes de segunda instância.
É fundamental que o país esteja atento à dimensão de seus problemas e evite cair no discurso populista que encena mágicas contábeis e promete entregar o impossível. Já passamos por isso em 2014, quando a então candidata Dilma Rousseff afirmava não haver problema fiscal. “Gasto público é vida”, ela costumava dizer.
Deu no que deu. Dilma sofreu impeachment em virtude de fraudes fiscais. Desde então, a situação se agravou. Embora tenha corrigido o rumo ao implementar um novo regime fiscal, Temer não conseguiu pôr em prática uma agenda de reformas consistente capaz de garanti-lo.
Até agora, o país não encontrou nem governo nem Congresso à altura de enfrentar o desafio das contas públicas. As urnas nos oferecerão uma nova oportunidade em outubro. Não podemos desperdiçá-la.
Fonte: “G1”, 13/04/2018
