Líderes de partidos que apoiam a reforma da Previdência irão tentar iniciar a votação da proposta nesta terça-feira sem alterações em relação ao texto aprovado na comissão especial que discutiu o tema. Deputados e integrantes do governo passaram a tarde em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contando os votos e construindo o acordo para não serem apresentados destaques (propostas de alteração no texto).
O governo afirma que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) já contempla reivindicações de policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos. Esse é um dos principais pontos de incerteza para a votação da reforma nesta semana. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , o texto da reforma garante a integralidade (último salário da ativa durante a aposentadoria) para quem entrar nessas carreiras até a promulgação da proposta.
— Existe um artigo na proposta que garante a integralidade para todas as categorias presentes na Lei Complementar 51, de 1985. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e as polícias legislativas. Até a data da promulgação da PEC, todos da ativa serão afetados por esse dispositivo — garantiu.
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Em razão disso, o PSL assegurou que não haverá nenhum tipo de pedido do partido para que o texto seja alterado. Isso é importante porque partidos do centrão afirmam que, se a legenda do governo insistisse em mexer na proposta, seria muito difícil segurar as bancadas para evitar outras mudanças. O líder do PP, Arthur Lira (PB), chegou a afirmar que, com isso, a reforma poderia perder até R$ 400 bilhões — o impacto estimado é de quase R$ 1 trilhão em dez anos.
Lira ressaltou afirmou que até amanhã os líderes vão continuar conversando sobre a reforma para mapear os votos. Segundo ele, não há uma contagem exata sobre o número de votos favoráveis à reforma, mas disse crer que o texto será aprovado.
— Não estou vendo nesta Previdência o monitoramento de votos como a gente tinha no governo passado. A gente sabia exatamente quem votava, que partido votava, e isso não ocorre agora — declarou. — Há uma perspectiva de 330, 320 votos, isso é muito solto. Qualquer erro de avaliação pode dar problema, pois o assunto é polêmico. Por isso, a conversa é tão importante.
— O PSL só ajuda a reforma. O PSL está tranquilo é não apresentará destaques — garantiu o líder do partido, Delegado Waldir (GO).
Às vésperas da votação da reforma na comissão, o presidente Jair Bolsonaro fechou um acordo com os líderes dos partidos, fixando idade mínima de aposentadoria para os policiais federais de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, com pedágio de 100%. Mas a proposta não foi aceita pela categoria, que quer pedágio de 50%, no máximo. Com isso, eles ficaram com idade mínima de 55 anos (homens e mulheres).
— Havia muita apreensão que o PSL apresentasse algum destaque. Conversamos com o líder, conversamos com o presidente, justamente para que o partido do presidente não apresente destaque. Porque se houver destaque do partido do presidente, outros partidos se sentem descompromissados do acordo de não apresentar destaques — disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar o texto em dois turnos nesta semana. Para isso, é necessário o voto favorável de 308 deputados em cada turno de votação. Com isso, o recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17, poderia ser antecipado.
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— Vamos votar nesta semana. O texto vai ser mantido — garantiu o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).
A intenção é votar o texto principal da reforma nesta terça-feira. Em seguida, será iniciada a análise dos destaques e emendas. A votação deve se estender por quarta-feira ou quinta-feira.
Fonte: “O Globo”
