Há quem acredite nas boas intenções dos políticos – ou pelo menos dos seus políticos prediletos. Porém, mesmo que elas fossem o padrão, quem conhece um pouco de economia e, principalmente, a ‘teoria da escolha pública’, sabe que as boas intenções não são suficientes para fazer as leis e as políticas governamentais atingirem os objetivos planejados. Na verdade, com muita frequência, políticas de governo acabam gerando resultados diferentes dos planejados. Pretendo mostrar aqui algumas das razões econômicas pelas quais a grande maioria das medidas intervencionistas não funciona ou funciona mal:
1. O poder dos incentivos
Ao avaliar como o público responderá a uma legislação, é necessário esquecer inteiramente o propósito declarado ou as intenções daquela norma e, em vez disso, analisar como os indivíduos provavelmente responderão aos impostos, pagamentos, regulamentos, subsídios e regras incorporados na legislação. Por exemplo, grandes impostos sobre os cigarros e bebidas destinam-se a reduzir o consumo (‘Imposto de Pigou’). O problema é que as pessoas continuam interessadas nesse consumo, o que incentivará o contrabando dessas mercadorias e o crime organizado. A Lei Seca dos anos 20, nos EUA, é o melhor exemplo disso. Querem outro exemplo? Os controles de preços, tão comuns em economias com surtos inflacionários. Os preços tabelados fazem aumentar a demanda e reduzir a oferta, até o ponto em que as prateleiras das lojas ficam vazias. Outro exemplo? O salário mínimo. Criado para proteger os mais fracos da ganância dos empresários, o salário mínimo não raro joga os mais jovens e menos capacitados no desemprego ou na informalidade.
2. A Natureza Humana
Muitas leis e programas governamentais baseiam-se na suposição de que esses programas são operados por pessoas idealistas, motivadas exclusivamente pelo bem público. O problema é que é grosseiramente irrealista supor que funcionários do governo sejam motivados por algo diferente dos demais: Aumento de salários e benefícios, segurança no emprego, oportunidades futuras no setor privado e promoções são todos objetivos dos agentes do governo que podem superar os interesses do público. Roberto Campos tinha uma frase jocosa que bem definia isso: “O governo não passa de um aglomerado de burocratas e políticos, que almoçam poder, promoção e privilégios. Somente na sobremesa pensam no ‘bem comum’.”
Ao longo dos governos petistas, empresas receberam bilhões de reais em estímulos, mas criaram apenas um punhado de empregos. Mesmo usando os números dos apoiadores desses projetos, os estímulos a grandes empresas, via BNDES, parecem hoje investimentos muito ruins. A ‘teoria da escolha pública’ nos diz que esses investimentos podem fazer muito sentido, mas estamos olhando para eles com a contabilidade errada quando comparamos o custo com os benefícios para os contribuintes.
Para entender por que esses projetos foram realizados, precisamos olhar para os custos e benefícios para os políticos que apoiaram os programas. A curto prazo, que é o horizonte prático dos políticos, dar dinheiro para as pessoas comprarem caminhões, para empresários construírem estaleiros ou para a Petrobras construir refinarias no meio do nada parece bom investimento. Afinal, isso dá notícia e coloca o político em evidência. Mas será que esses investimentos geram retorno a longo prazo? Nossa história recente mostra que não.
3. A importância dos sinais de preço
Os preços são o principal meio pelo qual literalmente bilhões de pessoas (a maioria das quais nunca se encontrará ou até mesmo conhece a existência umas das outras) coordenam suas ações numa economia capitalista, sem qualquer planejamento de cima para baixo.
Para um empresário, os preços (de matérias-primas, mão de obra, seus produtos e produtos competitivos) são seu principal sistema de navegação, como a bússola ou o GPS de um navio. Assim como corromper as leituras do GPS pode resultar em desastres, também muitos danos econômicos podem resultar da intervenção do governo nos sinais de preços do mercado. Por exemplo: os salários mínimos criam um enorme excesso de trabalhadores jovens e sem qualificação, incapazes de encontrar trabalho. O excesso de moeda, muitas vezes gerado por motivos altruístas, gera inflação e esta distorce os sinais de preço, fazendo com que os agentes econômicos percam completamente a sua bússola e passem a navegar no escuro. Intervenções nas taxas de câmbio e de juros são também exemplos de como o governo pode causar distorções sérias na bússola dos preços.
4. Lógica Pública vs. Privada (Ou o poder do fracasso)
Muita atenção é dada às grandes recompensas daqueles que são bem-sucedidos em uma economia capitalista, mas talvez ainda mais importante seja o papel do fracasso. Empresas ineficientes, ou que fabricam produtos que ninguém quer, falharão. O prejuízo é o pecado, às vezes mortal, dos empreendedores. A falência é o inferno. O problema da esfera pública é que lá não existe nem o “pecado” do prejuízo, nem o “inferno” da falência.
Normalmente, qualquer empresa ou organização trabalha vinculada a orçamentos, os quais funcionam como limitadores do consumo de recursos. A diferença básica entre as instituições públicas e privadas está em como esses orçamentos são elaborados, executados. Orçamentos privados são produzidos a partir de enfoques basicamente econômicos, enquanto os públicos normalmente privilegiam aspectos políticos. Um gerente de empresa privada é incentivado, através de prêmios e bônus, a conseguir os resultados previstos com menos recursos que os orçados. Além disso, sua eficiência é geralmente premiada com ganhos e responsabilidades cada vez maiores. Já no setor público, se uma seção, departamento ou ministério consegue a proeza de gastar abaixo do previsto, sua “recompensa”, não raro, será um orçamento menor no próximo exercício.
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5. Rent-Seeking
À medida que o governo ganha mais poder sobre os mercados e a economia, os retornos potenciais para as empresas privadas que buscam se aproveitar desse poder cresceram imensamente. Pelo preço certo, o Congresso ou uma Agência podem ser convencidos a aprovar leis de licenciamento que restrinjam novos concorrentes ou obriguem os cidadãos a comprar um determinado produto (tomadas de três pinos, kit primeiros socorros, etc…), sem mencionar as tarifas aduaneiras, os empréstimos a juros baixos e subsídios perpétuos.
Existem duas maneiras de um empreendedor tornar-se bem sucedido nos negócios. Na primeira, ele deve produzir bens ou serviços que atendam aos interesses do consumidor, gerando resultados desejáveis para a sociedade. Na outra, utiliza-se de meios políticos para obter do governo variadas vantagens para o seu negócio. Empresários sabem que os governos costumam ser muito mais eficientes na hora de atender aos reclamos de lobbies bem organizados e articulados do que propriamente para gerir os dinheiros públicos no interesse geral.
Enquanto os governos detiverem poder tanto para levar empresários à fortuna quanto à ruína, será quase impossível escapar do compadrio político. Às vezes, mesmo a contragosto, muitas empresas acabam concluindo que é necessário proteger-se, não só da sanha regulatória dos governos, mas também de seus concorrentes, frequentemente dispostos a utilizar os “bons serviços” políticos para enfraquecer os oponentes.
Tocar um negócio num sistema competitivo não é algo fácil e envolve imensos riscos. Obter benesses e contratos altamente lucrativos junto a políticos e burocratas é muito mais fácil. Quanto maior e mais poderoso é o governo, especialmente quando o Estado se confunde com o próprio sistema econômico, mais os empresários sentem-se incentivados a buscar rendas através do desvio de dinheiro público e dos favores especiais.
6. Custos de oportunidade (A falácia da janela quebrada)
Esta falácia, tão bem descrita por Bastiat, talvez seja a maior responsável pelo malogro da maioria das medidas intervencionistas. Ela trata basicamente do conceito econômico dos custos de oportunidade, o conceito teórico que mensura o custo daquilo que se deixa de fazer quando é preciso fazer uma escolha de qualquer tipo. Por exemplo: imagine que o prefeito de uma cidade deseja estimular a atividade econômica e determina que todos os proprietários de imóveis devem pintar seus muros e fachadas num prazo de seis meses. Certamente, os fabricantes de tintas e os pintores ficarão muito felizes, mas será que isso será benéfico para a sociedade?
Bem, é certo que os fabricantes e os pintores ficarão em melhor situação, mas os proprietários de imóveis e muitos outros cidadãos, provavelmente não. Os recursos gastos com a pintura das fachadas deixarão de ser utilizados em outras coisas. João, para pintar a fachada de sua casa, deve de abrir mão de outros gastos, como a compra de roupas novas, por exemplo. Quanta coisa não deixou de ser comprada e vendida na cidade porque havia a imposição de pintar as fachadas, que não era a prioridade da maioria? Quantos fabricantes, comerciantes e prestadores de serviços não deixaram de vender seus produtos porque os consumidores tiveram de gastar seus recursos com tintas e pintores? A verdade é que a cidade, como um todo, ficará mais pobre, obrigada a utilizar seus recursos em algo desnecessário.
Esta falácia já levou muita gente boa inclusive a deduzir que desastres naturais, como terremotos ou furacões, poderiam ser benéficos para a economia em tempos de crise, já que impulsionariam o mercado de reconstrução dos locais afetados, como se a destruição involuntária de bens e riquezas pudesse ser de alguma forma benéfica. Seria cômico, se não fosse trágico…
