Em um único dia, e no momento em que a equipe econômica do governo tenta conter a folha de pagamentos do funcionalismo, a Advocacia-geral da União (AGU) promoveu 607 procuradores federais. Com exceção de um caso, todos vão subir para o topo da carreira. Dos 3.783 procuradores federais do órgão, 3.489 (92%) estão na categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil. Advogados públicos federais recebem também honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial), que, no ano passado, somaram pelo menos R$ 590 milhões. As promoções se antecipam à proposta de reforma administrativa, em tramitação no Congresso. Os salários do funcionalismo estão congelados até 2021, mas nada proíbe progressões funcionais. A AGU é composta por quatro carreiras: procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas há promoção a cada seis meses. A Procuradoria-geral Federal da AGU diz que as promoções observaram as leis e os regulamentos.
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A Advocacia-geral da União (AGU) promoveu de uma só tacada 607 procuradores federais. Com exceção de um único caso, todos os outros vão subir para o topo da carreira. Agora, dos 3.783 procuradores federais do órgão, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário mensal de R$ 27,3 mil.
As promoções se antecipam à proposta de reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores e acontece depois do movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal por meio da lei 173 – que congelou os salários até 2021, além da concessão de bônus.
O problema é que na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que, da forma como está redigido, o artigo deixou uma porta aberta para promoções do gênero.
Das 607 novas promoções, 304 foram justificadas por merecimento e 303 por antiguidade no cargo. As mudanças ocorrem sem que haja, necessariamente, uma alteração na função. A promoção, autorizada na sexta-feira da semana passada, foi revelada pelo site Poder360.
Depois do envio da reforma administrativa ao Congresso, aumentou a pressão entre os servidores e membros dos Poderes para garantir as promoções nas carreiras.
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Apesar de a proposta original apresentada pelo governo não alcançar os servidores atuais nem os membros de Poder, como juízes, procuradores e promotores, o temor é que os parlamentares acabem promovendo mudanças no texto para incluir esses grupos e também a forma de promoção nas carreiras.
A Advocacia-geral da União é composta por quatro diferentes carreiras: procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas elas, há um sistema de promoção que dispara a cada seis meses.
No passado, uma regra previa que os integrantes estariam divididos, proporcionalmente, entre as categorias. No entanto, graças a mudanças nas regras internas ainda entre 2012 e 2014, as promoções passaram a acontecer de maneira desproporcional. Pela regra atual, a cada cinco anos que um procurador federal está no cargo, abre-se uma vaga para a sua promoção à categoria acima. Com as novas promoções, apenas 8% dos integrantes da Procuradoria-geral Federal restam na base da categoria, com remuneração de R$ 21 mil – R$ 6,1 mil a menos que a categoria especial. Segundo a Procuradoria-geral Federal da AGU, se considerados os cargos não preenchidos, o porcentual dos funcionários que está no topo da carreira é de 79%.
Benefícios. Além dos salários, advogados públicos federais recebem também honorários advocatícios. No ano passado, pelo menos R$ 590 milhões foram repassados a advogados públicos federais, referentes a honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial).
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Procurada pela reportagem, a Procuradoria-geral Federal da AGU diz que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares. Segundo a PGF, nos seis primeiros meses do ano apenas por meio de cobranças judiciais e acordos conseguiu recuperar R$ 2,39 bilhões para os cofres públicos, um aumento de 11% referente ao mesmo período do ano passado.
“Não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um procedimento padrão”, disse o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Ele negou que a promoção em grande número na AGU esteja ligada à preocupação com os desdobramentos da reforma administrativa.
Segundo Rodrigues, em todos os semestres há concursos de promoção, quando é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 24/9/2020
Foto: Twitter/AGU
