O Ministério da Economia liberou, nesta segunda-feira (28), R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. A linha de crédito oferece empréstimo via maquininha de cartão.
Essa é a primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) na modalidade de garantia de recebíveis, chamada de Peac-Maquininhas. Ao todo, são R$ 10 bilhões de recursos da União.
A estimativa é que o programa beneficie cerca de três milhões de empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões durante a pandemia do coronavírus.
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O programa, iniciativa do Congresso Nacional, foi criado por medida provisória em junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Na semana passada, ele liberou o crédito de R$ 10 bilhões para a linha.
Como funciona o Peac-Maquininhas?
A partir de 1º de outubro, as empresas poderão acessar o financiamento nos bancos habilitados a participar do programa. (Veja a lista ao fim da reportagem).
As operações são garantidas pelos recebíveis das máquinas de cartão de crédito e débito. O valor a ser concedido está limitado ao dobro da média mensal das vendas recebidas pelas maquininhas de cartão, e limitado à quantia máxima de R$ 50 mil.
As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito até 31 de dezembro. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.
Para aderir ao PEAC-Maquininhas, o empresário deve atender os seguintes requisitos:
– Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
– Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
– Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
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Confira a lista completa de instituições habilitadas ao PEAC-Maquinhas:
Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
Banco ABC Brasil
Banco Alfa de Investimento
Banco BMG
Banco Bocom BBM
Banco Bradesco
Banco BS2
Banco BTG Pactual
Banco Caterpillar
Banco CNH Industrial Capital
Banco Daycoval
Banco da Amazônia
Banco de Brasília – BRB
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
Banco de Lage Landen Brasil
Banco do Brasil
Banco do Estado de Sergipe
Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
Banco Fibra
Banco GMAC
Banco Industrial do Brasil
Banco Inter
Banco John Deere
Banco Mercedes-Benz
Banco Moneo
Banco Randon
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
Banco Rendimento
Banco Safra
Banco Santander
Banco Sofisa
Banco Triângulo
Banco Votorantim
Caixa Econômica Federal
Caruana Financeira
Itaú Unibanco
Omni Banco
Sistema Cooperativo Ailos
Sistema Cooperativo Sicoob
Sistema Cooperativo Sicredi
Stara Financeira
Fonte: “G1”, 28/9/2020
Foto: Reprodução/RPC
