A manutenção ou não do limite do Teto de Gasto tem dividido opiniões entre os especialistas nos últimos meses. Para entender o que essa medida significa e a importância dela para a economia brasileira, o Instituto Millenium entrevistou a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour. Ouça o podcast!
A economista explica que o Teto de Gastos é um limite estabelecido às despesas primárias da União, a um reajuste apenas da inflação, sem aumento real de gastos. Antes da aprovação da medida, as despesas no Brasil cresciam perto de 6% ao ano e, após a aprovação, esse crescimento real passou a ser zero.
Para Solange, a sociedade brasileira ficou acostumada ao aumento anual dos gastos públicos, já que em três décadas observamos um salto de quase 10 pontos percentuais do PIB, com gastos que somavam 11% na década de 90 e que alcançaram 19,4% em 2019.
“O teto é importante para conter o aumento forte e excessivo das despesas. Antes da aplicação do teto, tínhamos as despesas financiadas pelo aumento da arrecadação. Por um grande período de tempo, o Brasil aumentou impostos para financiar esse aumento de despesas”, contou.
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Além do aumento de impostos, a economista alerta para o forte endividamento do Brasil para financiar os gastos públicos e consequente queda na credibilidade fiscal. Por isso, a importância da criação e manutenção do Teto de Gastos.
“Com o esgotamento da possibilidade de aumentar a carga tributária, passamos a nos endividar fortemente, isso aconteceu após 2014. A alta que tivemos da dívida para financiar o aumento dos gastos, levou também a perda da credibilidade política fiscal. Com a aprovação do teto, a credibilidade voltou, porque sem ocorrer aumento de despesas, evitamos aumento de carga tributária e de dívida também”, disse.
Solange afirma que aumentar a carga tributária não é uma possibilidade e que se o Teto de Gastos for desrespeitado a dívida brasileira entrará numa trajetória insustentável.
“Muitos economistas argumentam que seria possível quebrar o teto por um período, porque a taxa de juros reais está muito baixa e isso não implicaria num aumento muito forte da dívida, mas eu discordo. A taxa de juros real hoje, incidente sobre a dívida, é próxima de 3%. Como a economia já não cresce há pelo menos 3 décadas a uma taxa real de 3%, a taxa de juros real acaba sendo mais alta do que a taxa de crescimento real da economia. Então, independentemente de a taxa de juros real estar baixa, ela ainda é maior do que o crescimento potencial da economia e sem o Teto de Gastos a trajetória da dívida não fica sustentável”, explicou.
A economista-chefe do Credit Suisse afirma que o melhor mecanismo para a manutenção do teto é uma revisão dos gastos obrigatórios no Brasil, já que, é o crescimento dessas despesas acima de inflação, o fator limitante para o aumento dos investimentos públicos e melhoria na administração como um todo. Para isso, Solange fala que é preciso seguir com a agenda reformista.
“Como a gente vai fazer essa revisão dos gastos obrigatórios? Uma parcela foi feita com a reforma da previdência, agora a reforma administrativa é importante. Mas, fora isso, precisamos rever todos os outros gastos obrigatórios. Tem vários programas sociais que o Brasil já possui que precisam ser revistos. Podemos melhorar a eficiência e a qualidade dos gastos, sem gerar um aumento no gasto. Precisamos focar mais na qualidade do que na quantidade daqui pra frente”, finalizou.
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