A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) anunciou nesta 5ª feira (1º.jul.2021) que um grupo de 130 países chegou a um acordo histórico de reforma da tributação sobre multinacionais.
Defendida pelo governo de Joe Biden (EUA), o pacto inclui a adoção de um imposto mínimo sobre os lucros das multinacionais de, pelo menos, 15%. Isso produziria uma receita adicional aos países de US$ 150 bilhões. O Brasil é um dos signatários da proposta.
Segundo a OCDE, o acordo abrange as nações que formam 90% da economia mundial. Afirma ser um passo inicial para dar maior estabilidade ao sistema tributário internacional, com respeito às grandes empresas, “inclusive as digitais”.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen disse que se trata de “dia histórico para a diplomacia econômica”. De acordo com ela, com um imposto mínimo global, “as corporações multinacionais não serão mais capazes de colocar os países uns contra os outros em uma tentativa de reduzir as taxas de impostos e proteger seus lucros às custas da receita pública”.
Todos os países do G20, grupo que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, como China, Brasil, Índia e Rússia, assinaram uma declaração de endosso.
“Imposto Global virá para combater a patologia tributária dos paraísos fiscais”, aponta especialista
Outros 9 países não aderiram ao consenso, mas a OCDE não mencionou nomes. “É do interesse de todos que cheguemos um acordo final entre todos os membros do Inclusive Framework, conforme programado ainda este ano”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Corman.
O prazo para conclusão de trabalhos técnicos acaba em outubro. A tributação internacional deve começar em 2023.
Fonte: “Poder 360”, 01/07/2021
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