BRASÍLIA – Lideranças partidárias discutem tirar o gasto com precatórios do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast pela assessoria de imprensa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), após o senador conceder entrevista ao jornal Valor Econômico defendendo a medida.
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A reportagem não conseguiu contato com o próprio líder. Ao Valor, Bezerra disse que a ideia tem potencial para abrir um espaço adicional de aproximadamente R$ 19 bilhões no teto de 2022, o que elevaria a folga total para aumento de despesas em ano eleitoral a algo próximo de R$ 50 bilhões.
“O que está se discutindo, ouvindo muita gente do Banco Central, tribunais de contas, do Supremo Tribunal Federal, é uma rediscussão do que são os precatórios, qual a sua natureza. Ela se assemelha a uma despesa de capital, como se fosse uma despesa de financiamento. Como a trajetória da dívida está melhorando muito, devendo chegar no máximo a 83% [do PIB], está se discutindo darmos um passo atrás, lá em 2016, quando se instituiu o teto de gastos. As despesas de financiamento ficam fora do teto e os precatórios passariam a ficar fora do teto também”, afirmou Bezerra ao jornal.
A interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se posicionado contra a qualquer medida que resulte na retirada de despesas do alcance do teto de gastos, incluindo os precatórios.
Os precatórios são valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça. Na semana passada, Guedes anunciou que precisaria disparar um “míssil” contra um “meteoro” que ameaçava as contas públicas. Em 2022, as dívidas judiciais estão estimadas em R$ 89,1 bilhões – 61% a mais do que os R$ 55,4 bilhões programados para este ano.
Com o crescimento expressivo dos precatórios, a folga de até R$ 30 bilhões antes calculada no teto de gastos para 2022, que seria usada para ampliar o Bolsa Família, praticamente se exauriu, comprometendo a pretensão do presidente Jair Bolsonaro de reforçar as políticas sociais de olho na campanha para a reeleição.
A equipe econômica prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para propor o parcelamento de precatórios, sobretudo os de maior valor, mas a medida enfrenta resistências de diferentes setores. Essa PEC nem chegou ao Congresso Nacional, mas os líderes já planejam alterá-la para retirar as dívidas judiciais do alcance do limite de despesas.
A lógica dos defensores da medida é equiparar o precatório às dívidas que o governo paga aos investidores que compraram os títulos do Tesouro Nacional. Essa última é considerada uma despesa de capital e já fica hoje fora do teto de gastos.
‘Chaminés’
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia tem simpatizantes no circuito político e é considerada uma alternativa possível até mesmo por integrantes de órgãos de controle, embora alguns desses interlocutores critiquem a motivação de curto prazo de viabilizar espaço fiscal para ampliar políticas sociais em ano eleitoral.
Um alerta feito por técnicos ouvidos pela reportagem é que eventual retirada dos precatórios do teto de gastos pode levar a um recálculo de todo o limite. Ou seja, não basta tirar os R$ 89,1 bilhões de dívidas judiciais do alcance da regra, é preciso voltar à sua origem e aplicar a regra de correção pela inflação nas despesas sem contar os precatórios na base de cálculo.
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Na área econômica, outra fonte alerta que a medida, se levada adiante pelo Congresso, pode arranhar a credibilidade nas contas públicas e ainda abrir espaço para mais “chaminés” no teto de gastos. Essa fonte cita que, em outras épocas, Bezerra já defendeu a retirada de investimentos do alcance do limite de despesas – medida à qual o Ministério da Economia também se opõe.
Dentro da equipe econômica há a avaliação de que Bezerra, embora líder do governo, “gosta de fazer gol contra” e está desalinhado em relação à orientação de obedecer ao teto de gastos. Essa ala considera melhor “disciplinar” o gasto com precatórios, para evitar que o crescimento siga em trajetória explosiva nos próximos anos.
Fonte: “Estadão”, 06/08/2021
Foto: Dida Sampaio/Estadão
