Millenium Papers

Para entender o Brasil

O projeto Millenium Papers, do Instituto Millenium, é uma série de policy papers feitos por renomados especialistas, para entender o Brasil e fomentar o debate sobre as políticas públicas no país.

O artigo que ficou com o segundo lugar no Challenge Papers Millenium, de autoria de Viviane Pressi Moreira e Flávio César Vasconcellos Ferreira, propõe um modelo inovador para aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos destinados à saúde no Brasil. Fundamentado na perspectiva de David Boaz, o estudo destaca a importância do direito à informação e da governança pública eficiente. A proposta central é a criação de um extrato informativo para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando os custos dos serviços utilizados. Dessa forma, pretende-se conscientizar a população de que a gratuidade do SUS não significa ausência de custos, incentivando o uso racional dos serviços e combatendo desperdícios que impactam a equidade no sistema.

A pesquisa baseia-se na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação, enfatizando que a transparência é essencial para o controle social e o aprimoramento dos serviços públicos. Ao permitir que o cidadão conheça os gastos gerados por seus atendimentos no SUS, o estudo sugere que esse conhecimento pode estimular uma relação mais crítica e responsável com o sistema de saúde. Além disso, a proposta favorece a implementação de campanhas educativas e políticas públicas voltadas à eficiência na gestão dos recursos.

Leia o trabalho, na íntegra, clicando no link abaixo.

Flávio César Vasconcellos Ferreira

Administrador, Mestrando em Governança Corporativa, Especialista em Compliance

Viviane Pressi Moreira

Fonoaudióloga; Especializada em Saúde da Família e em Adolescência para Equipe Multidisciplinar. Mestre em Ciências Pediátricas

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