O caso Cachoeira e a morte das CPIs

Desde o início da Comissão Parlamentar de Inquérito convocada para “investigar” os crimes do contraventor Carlinhos Cachoeira, estava claro para quem quisesse ver que o destino dos trabalhos já estava traçado.

Foi dito mais de uma vez, neste mesmo espaço, que a CPI teria três, e não mais do que três, efeitos: 1) a empreiteira Delta iria à falência por excesso de exposição de seus métodos de trabalho; 2) o senador Demóstenes Torres perderia o mandato; e 3) Cachoeira ficaria cada vez mais enrolado com a Justiça.

No mais, nenhum outro envolvido – fosse ele governador, deputado, burocrata ou o que quer que seja – seria atingido pelo festival de pantomimas que se montou em Brasília em torno desse caso.

Infelizmente, essa avaliação estava errada. A Delta ainda não faliu, Cachoeira está solto, mas a farsa encenada sob a regência do relator Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, já produziu uma quarta consequência.

E ela é muito mais grave do que as anteriores: jogou uma pá de cal sobre o que ainda restava de seriedade ao instituto das CPIs.

Em qualquer Parlamento que leve esse instrumento a sério, a Comissão de Inquérito existe para analisar fatos, descobrir e revelar provas. E também para formar a opinião dos parlamentares que, convertidos em juízes, tomarão uma decisão importante.

No Brasil, as CPIs já tiraram os mandatos de um presidente da República, de senadores e de deputados. A questão é que, de um tempo para cá, elas têm se mostrado instrumento de política partidária no pior sentido dessa expressão.

Todo mundo sabe no que vai dar uma CPI antes mesmo de seus integrantes serem indicados pela bancada. Odair Cunha entrou no plenário com a missão de produzir provas que enredassem políticos do PSDB em um escândalo que os colocassem contra as cordas.

O problema é que, no jogo do toma lá dá cá que tomou conta do Congresso Nacional, vale a lei do olho por olho. Cunha queria a cabeça do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do governador de Goiás, Marconi Perillo, de jornalistas desafetos e de outros adversários.

Não encontrou, no entanto, razões para incluir no mesmo pacote o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e qualquer outro político ou empresário que tivesse a mínima ligação com o governo.

O resultado da decisão de nada oferecer em troca do que queria foi a cena patética em que, depois de tudo o que se viu e ouviu naquele plenário, tudo ficou exatamente como estava desde a cassação de Demóstenes Torres.

É lamentável não pelo resultado da CPI do Cachoeira, que morreu tão torta quanto nasceu. O triste é perceber a desmoralização de um instrumento que, bem utilizado, é de extrema utilidade para a democracia.

Vai demorar um pouco até que os inquéritos parlamentares voltem a cumprir seu papel de revelar para a sociedade os negócios pouco claros feitos com dinheiro público. Ou para que as pessoas voltem a acreditar em CPI.

É triste, mas é verdade: a CPI morreu.

Fonte: Brasil Econômico, 20/12/2012