“Cotão”, que depende de aval da Mesa Diretora, foi definido para compensar perdas de parlamentares com fim do 14º e 15º salários
A assessoria técnica da Câmara definiu nesta quinta-feira, 21, em 12,71% o índice que balizará o reajuste do chamado cotão dos deputados – a verba indenizatória à qual todos os parlamentares têm direito para gastos do exercício do mandato (soma das despesas de passagens aéreas, transporte e alimentação e aluguel de escritórios).
A aplicação desse índice vai elevar o valor do cotão de R$ 34.258,50 para R$ 38.616,18, no caso dos deputados de Roraima, o maior valor, e dos R$ 23.033,13 atuais pagos para os parlamentares do Distrito Federal, a menor verba indenizatória, para R$ 25.962,94.
O aumento ainda precisa do crivo da Mesa Diretora. O índice de 12,72% significará uma nova despesa de mais R$ 21 milhões por ano – apenas com o cotão. A definição do reajuste da cota parlamentar leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012.
Além desses gastos, está em votação no plenário o projeto da Mesa Diretora que autoriza a criação de 44 novos cargos de preenchimento sem concurso e de mais 15 funções comissionadas – gratificações para servidores – que significarão um custo adicional de R$ 7 milhões no ano.
Uma terceira pro vidência está sendo tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): ele decidiu atender à mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai aumentar o valor do auxílio-moradia, verba destinada ao pagamento de aluguel em Brasília pelos parlamentares.
A proposta da equipe técnica da Casa é elevar esse benefício de R$ 3 mil para R$ 3.800 por mês, mesmo valor recebido pelos senadores. O reajuste de 26% aguarda aprovação de Henrique Alves. Esse item, isolado, vai aumentar os gastos da Casa em mais R$ 1,5 milhão por ano.
O aumento na verba de aluguel e o reajuste do “cotão” são uma forma de Henrique Alves compensar os deputados pela extinção, no mês passado, dos dois salários extras anuais que eles vinham recebendo e foram extintos – o 14.º e o 15.º salários, pagos no início e no final do ano legislativo.
Economia
A cúpula da Câmara argumenta que a soma desses reajustes, que chegam a R$ 29,5 milhões anuais, ficará abaixo da economia que foi feita com a extinção dos dois salários extras dos parlamentares – que representavam R$ 27,4 milhões -, mais o corte estimado com a mudança no critério de horas extras pagas aos funcionários da Casa. Definida na quarta-feira passada, em ato da Mesa, essa nova medida trará economia de R$ 23 milhões ao orçamento da Câmara.
Dos 513 deputados, 207 recebem o auxílio-moradia. Os demais moram em apartamentos da Câmara. Grande parte desses imóveis passou por demoradas reformas nos últimos anos para atrair os deputados – que, em sua maioria, evitavam utilizá-los por causa do seu péssimo estado de conservação.
Embora a decisão de aumentar o valor da verba indenizatória e do auxílio-moradia já tenha sido tomada pela Mesa, até a noite desta quinta o presidente da Câmara não havia dado a palavra final sobre os índices.
O cotão varia de acordo com o estado de origem do deputado – o que ocorre principalmente por causa da diferença no custo das passagens aéreas. A verba serve para cobrir gastos com aluguel e despesas com escritório no Estado, correio, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação, além das passagens aéreas. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões por ano com esse tipo de despesa.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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