A aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de um anteprojeto que institui pagamento de auxílio-moradia a todos os seus 842 juízes e desembargadores, com retroatividade de dez anos, colocou em pé de guerra magistrados e funcionários administrativos. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio (Sind-Justiça) estima que, se aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto terá impacto de cerca de R$ 500 milhões no orçamento do Judiciário apenas com os atrasados. A assessoria da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, informou que ainda não está decidido se a medida será encaminhada para votação no Legislativo.
O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, mas depende de regulamentação mediante aprovação de lei estadual para entrar em vigor.
“Os servidores não são contra o auxílio-moradia para os magistrados, desde que não seja um valor absurdo e também não retroaja. Com esse valor atual, para cada auxílio daria para o tribunal convocar um aprovado no concurso para servidor administrativo. Atualmente há cerca de 1.800 vagas de servidores em aberto, e os cartórios estão sobrecarregados. O tribunal não pode dizer que não convoca os aprovados por falta de dinheiro, enquanto destina R$ 500 milhões para auxílio-moradia. Pode ser legal, mas é imoral”, declarou o coordenador-geral do Sind-Justiça, Alzimar Andrade.
Presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), desembargador Cláudio Luis Braga dell”Orto, disse que o objetivo do projeto é amenizar as perdas salariais dos magistrados, avaliadas em 35%, em razão da não-aprovação pelo Congresso Nacional de reajuste para a categoria. “Esse achatamento remuneratório legitima a instituição de abonos ou auxílios pelos governos estaduais para amenizar as despesas dos magistrados em alguns itens, como no caso a moradia para aqueles que em razão do trabalho são obrigados a morar em outra cidade que não aquela em que originalmente residiam”, afirmou dell”Orto, por e-mail, ressaltando que a Amaerj não participou da discussão do anteprojeto.
Protesto
O Sind-Justiça promete realizar uma manifestação contra o anteprojeto em frente à sede do TJ-RJ, no Centro do Rio, no próximo dia 2. O sindicato também protestará contra a abertura de uma sindicância contra um servidor que usou o computador do trabalho para enviar um e-mail ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando sobre a aprovação do benefício pelo tribunal fluminense.
Fonte: Agência Estado
4 Comments