Na última semana, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciou que pretende universalizar o Simples Nacional. Se aprovado, o modelo simplificado de tributação valerá para todas as categorias de empreendedores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Na ocasião, também foi divulgada a proposta de adotar a classificação pelo porte da empresa – e não pela atividade – para permitir seu ingresso no regime unificado de tributos.
Para Claudio Considera, professor da faculdade de economia e finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e do departamento de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), a medida deve ser aprovada com facilidade. “A proposta é popular porque as pequenas empresas são responsáveis pela criação de diversos postos de trabalho”, esclarece o economista.
Dirceu Martins Pio, jornalista e especialista do Instituto Millenium, comenta que é difícil dimensionar quantos empresários serão beneficiados pela medida. O autor de “Caminhos seguros para o empreendedor” (Paco editorial, 2012) argumenta que, no Brasil, ainda prevalece uma visão fiscal sobre os micro e pequenos negócios. “Essas empresas não podem continuar sendo tratadas como fonte de arrecadação”, opina.
Redesim
Outra medida anunciada pela SMPE visa facilitar a abertura e o fechamento de empresas. A proposta é criar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, em até 12 meses.
Pio defende a desburocratização total do processo de criação e encerramento de negócios, como acontece nos Estados Unidos. “Nos EUA, as empresas são abertas logo após o anúncio da intenção do empreendedor. Esse processo ainda é muito demorado no Brasil”, analisa.
Já Considera ressalta que a dificuldade para abrir e fechar empresas acaba levando os empreendedores para a informalidade. “Por isso, é importante facilitar a regularização desses negócios”, enfatiza.
Estímulo ao empreendedorismo
O economista acrescenta que a insegurança jurídica no país é um dos principais fatores de desestímulo à economia. “O Brasil está desrespeitando os contratos sistematicamente, como no caso dos contratos de energia”, afirma.
Já Pio aposta na liberalização como o caminho para incrementar a atividade empresarial e contribuir para o desenvolvimento do país. “Os empresários precisam de liberdade para trabalhar e impulsionar os seus negócios”, conclui.
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