Como forma de disseminar a publicação de informações de interesse público, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) resolveu avaliar e premiar os portais mais transparentes do Estado. A premiação consiste na concessão de diploma de menção honrosa e incorporação do selo digital de transparência para os sites.
A avaliação do TCE acontecerá entre os dias 01/09 e 15/10. Todos os portais dos poderes Executivo e Legislativo municipais serão avaliados. Cerca de 20 critérios foram desenvolvidos para verificar o atendimento às disposições da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação (LAI). A divulgação dos resultados está prevista para novembro deste ano, no site do Tribunal. Entre os dados pedidos pelo Tribunal, estão ações de saúde, educação, saneamento básico, veículos e os imóveis adquiridos pela instituição, a relação nominal de seus servidores públicos e da respectiva remuneração. Além disso, os portais devem ter registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e despesas.
Os portais melhores classificados receberão o “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, a ser entregue anualmente pelo Tribunal.
De acordo com o presidente do Tribunal, Cezar Miola, trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. “A transparência é fundamental para a concretização da democracia e da república; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, afirmou.
Campanha
O prêmio é parte de um projeto maior do TCE-RS, denominada “Transparência, faça essa ideia pegar“. A campanha foi lançada no mês passado e também tem o objetivo de estimular a população e os gestores a usar os instrumentos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A campanha ainda conta com a distribuição de materiais didáticos para as escolas, capacitação de professores e realização de concurso estadual, de redações e vídeos, com relatos de estudantes de nível médio sobre experiências com a LAI.
Segundo a Corte, diversos vídeos institucionais sobre o tema estão sendo veiculados na TVE (segunda maior emissora de televisão do Rio Grande do Sul), na TV da Assembleia (divulga conteúdos institucionais do TCE-RS), no portal do Tribunal e nas redes sociais.
A importância da LAI
A lei regulamenta o direito a informação garantido pela Constituição Federal a toda a população. O regulamento obriga a divulgações de dados de interesse público pelas diversas entidades, principalmente as dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos também devem cumprir com a lei. Dessa forma, a LAI permite maior controle social da administração pública e fomenta a cultura de transparência.
Índice de transparência
O Contas Abertas realiza desde 2010 avaliação do nível de transparência dos portais de informações públicas estaduais, sendo que em 2014 também entraram no projeto as capitais federais. O “Índice de Transparência” possui 132 critérios para avaliar os portais. Na terceira edição do projeto, publicada em maio, os portais dos estados de Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo foram os mais transparentes do país, de acordo com o Índice de Transparência.
Fonte: Contas Abertas
Parabéns Cezar Miola, tenho orgulho de ser gaúcho e ver a frente do TCE um presidente vindo do corpo técnico deste tribunal. Pelo fim das indicações politicas e mais rigor nas contas públicas.