Para tentar cumprir a meta das contas públicas este ano, o governo está segurando no caixa os recursos de fundos setoriais. Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas a pedido do jornal O Estado de S. Paulo mostra que em cinco fundos, cujos recursos somam 11 bilhões de reais, 7,2 bilhões de reais foram destinados à chamada “reserva de contingência”. Ou seja, 65% do total disponível está em uma espécie de conta poupança que só deve ser gasta em caso de emergência. No ano passado, o volume destinado à reserva de contingência nessa mesma amostra era de 44%. A conclusão mais provável é que esse dinheiro no caixa engorde no fim do ano o superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida).
O setor público consolidado (Governo Central, estatais, Estados e municípios) apresentou déficit primário de 4,715 bilhões de reais em julho, o pior para meses de julho desde 2002, início a série histórica mensal do Banco Central. Meta para o superávit primário deste ano é de 99 bilhões de reais ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
A inclusão desses recursos na contingência é uma demonstração de como esse bloqueio é rotineiro. “Nos anos passados essa prática já era usual, mas, este ano, a situação provavelmente se agravou pela dificuldade do governo em obter superávit primário”, disse o fundador e secretário-geral da organização, Gil Castello Branco.
Dos cinco fundos avaliados, o que teve o maior volume de recursos retidos é o Fundo de Universalização dos Serviços de Comunicação (Fust), alimentado por contribuições cobradas nas contas de telefone. Ele dispõe de 6,2 bilhões de reais, mas praticamente tudo foi para a reserva de contingência. Apenas 1,7 milhão foi destinado a despesas de custeio. Ainda assim, até 26 de agosto nada havia sido empenhado (reservado para ser gasto).
O Fust é, talvez, a mais antiga vítima da prática de reter recursos para melhorar o resultado primário. Desde sua criação, em 2000, ele jamais teve os recursos totalmente liberados. É um dinheiro que, em tese, serve para levar serviços de telecomunicações a áreas mais remotas.
Outro contribuinte antigo do resultado primário é o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que financia pesquisa e inovação na área. Neste ano, o orçamento é de 343,7 milhões de reais, dos quais 291 milhões de reais estão na reserva de contingência.
Consultado, o Ministério das Comunicações informou que não comentaria esses casos.
A retenção atinge também fundos que financiariam ações de educação no trânsito e apoio à criança e ao adolescente, como o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito. Dos 933,9 milhões de reais de seu orçamento em 2014, 81,9% estão reservados para contingência. O Ministério das Cidades informou que o Departamento Nacional de Trânsito, como todos os órgãos públicos federais, está sujeito ao contingenciamento que pode se feito via Reserva de Contingência ou via Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
Já os 33,4 milhões de reais para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente não foram retidos na reserva de contingência, mas menos de 10% foram empenhados até o momento. Nesse caso, a baixa utilização do dinheiro não tem relação com o esforço do governo de segurar gastos, mas com a dificuldade de aprovação de projetos.
O levantamento do Contas Abertas também abrangeu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que teve 25,3 milhões de reais na reserva de contingência, de um orçamento de 3,6 bilhões de reais.
Fonte: Veja.
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