Dentre as várias funções de um estado de direito, uma das principais é a delimitação dos bens públicos, separando-os dos bens privados. Os bens públicos são aqueles que são de todo mundo, mas não são de ninguém. Explicando melhor, ruas, rodovias, calçadas e praias são exemplos de bens que podem ser aproveitados por todos, mas não podem se tornar exclusividade de pessoa alguma. Um claro sinal da ineficiência do Estado no Brasil é a promiscuidade nesta relação. Olhemos o cotidiano de qualquer carioca. Não há um dia em que um cidadão comum não presencie alguma apropriação indevida do espaço público. Eu, por exemplo, moro perto da estação de trens do Corcovado. Todos os dias algumas dezenas de ônibus de turismo estacionam ocupando espaço das vias públicas, ambulantes se apoderam das calçadas e turistas urinam pelas ruas. O estado se omite duplamente nessa história: primeiro, por não fazer cumprir a lei, punindo os infratores; segundo, por não oferecer nenhuma estrutura para que essas coisas não aconteçam. Se omite quando não constrói banheiros públicos nem estacionamentos, que poderiam ser fontes de receita; quando não cuida das calçadas que, deterioradas, se tornam um prato cheio para a ocupação. Uma das razões pelas quais os EUA são o país que são hoje é por que sempre mantiveram respeito pelo que é privado e nunca privatizaram o que é público. Aqui no Brasil esta separação é menos definida. Podemos ter tanto o privado tornado público, como nos casos das propriedades que “não cumprem sua função social”, quanto a privatização do que deveria ser de todos, como o espaço público que é impunemente apropriado para causas particulares. Pode parecer pequeno, mas é um sintoma de um problema muito maior. É por ver o Estado como um autêntico grande irmão que a cultura brasileira permite que ele abuse e seja abusado por todos. Já que ele tem a função de resolver todos os problemas de todo mundo, não se estabelece com o Estado uma relação de representatividade ou do tipo cliente/prestador de serviço.
Isso tem mais a ver com educação e não omissão do poder público.
Eu concordo plenamente. A omissão do Estado é bem visível, nesse sentido.