O setor público registrou no ano passado déficit pouco inferior a meio trilhão de reais, equivalente a 7% do PIB de 2018.
Ainda que tenha melhorado em relação ao observado em anos anteriores (mais de 10% do PIB em 2015, 9% do PIB em 2016 e pouco menos de 8% do PIB em 2017), o progresso tem sido extraordinariamente lento.
Sua contrapartida, o endividamento do governo, reflete isto: a dívida, que equivalia a pouco mais de metade do PIB ao fim de 2013, cresceu em todos os anos desde então, embora em ritmo declinante a partir de 2016, em parte pela redução da taxa real de juros, em parte pela queda do déficit primário.
Assim, no fim do ano passado ultrapassava 3/4 do PIB, sem dar sinal de reversão, ao menos no futuro imediato.
De fato, algumas simulações sugerem que, caso o teto de gastos seja respeitado (hipótese bastante delicada, como veremos), a dívida, sempre medida como proporção do PIB, pararia de crescer em algum momento entre 2023 e 2027, dependendo do ritmo de expansão da economia nos próximos dez anos (suposto entre 2% e 3% ao ano a partir de 2020), atingindo seu pico entre 83% e 90% do PIB.
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Se, porém, o produto seguir crescendo no ritmo observado em 2017 e 2018, mesmo esses números, já bastante feios, podem se tornar tenebrosos, ultrapassando a marca de 100% do PIB na metade da próxima década e, pior, sem tendência à reversão, mesmo com o teto de gastos, por hipótese, operante.
O problema, contudo, é precisamente a suposição do teto de gastos se mantendo ao longo de todo o horizonte de projeção.
De 2016 para cá, o governo federal conseguiu estabilizar suas despesas: equivaliam a 19,9% do PIB naquele ano e atingiram 19,7% do PIB em 2018. O resultado, aparentemente positivo, embora modesto, embute uma dinâmica preocupante.
A estabilização só foi obtida com a redução das despesas não obrigatórias, que caíram de 2,3% para 1,9% do PIB; já as despesas obrigatórias continuaram aumentando, em particular os benefícios previdenciários e os gastos com pessoal.
Somadas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), tais despesas, que representavam cerca de 2/3 do teto de gasto, hoje chegam a pouco menos de 3/4 dele.
Essa dinâmica não é sustentável por muito mais tempo. Se as contas da Instituição Fiscal Independente estiverem corretas, nos próximos dois ou três anos a redução persistente do dispêndio discricionário tornará o governo inoperante, antes que o teto de gastos consiga reverter a trajetória do endividamento.
Se chegarmos a essa situação, muito provavelmente o teto será abandonado e, com ele, qualquer chance de estabilização da dívida pela via fiscal.
Há, é claro, quem acredite que um governo que deve em sua própria moeda não precisaria se preocupar com isso, porque sempre poderia emiti-la para pagar sua dívida.
Já a experiência histórica mostra que tais casos desembocam sistematicamente em processos inflacionários bastante complicados, apesar das crenças em contrário.
Para evitar esse cenário, não há alternativa que não passe por reformas fiscais profundas, a começar pela previdenciária.
Apesar do que está em jogo, o presidente prefere gastar seu capital político na pauta de costumes e no atrito contraproducente com a imprensa para agradar a um público que já o idolatra, ao mesmo tempo em que o ministro da Economia admite faltarem 48 votos para aprovar a reforma da Previdência.
Afundamos enquanto o presidente discute com que cor quer pintar o barco.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 13/03/2019
