João Antonio Wiegerinck: “O governo possui uma fala muito ressentida pelo sofrimento humano, mas na prática não faz absolutamente nada.”

Professor de Direito e de Filosofia Jurídica da Universidade Mackenzie, João Antônio Wiegerinck falou ao Instituto Millenium sobre Estado de Direito e Justiça no polêmico caso de ocupação de Pinheirinhos, em São José dos Campos (SP), e na votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Estado precisa deixar de ser populista e de utilizar o direito à dignidade como discurso e resolver a questão da habitação através de comissões de Estado, de Secretarias e Ministérios atuantes, que comecem a intervir no sentido preventivo”, disse.

Para Wiegerinck, que critica a morosidade, a ineficiência do Estado, o populismo e a administração pública no caso Pinheirinhos, o Brasil precisa aprender a respeitar o direito à propriedade: “Existe a necessidade de proteger mais de um direito e de não deixar nenhum sem tutela”.

O professor de Direito e Filosofia, vê com otimismo a  votação favorável ao Conselho Nacional de Justiça, mas alerta para as consequentes tentativas de enfraquecimento, via burocratização  das denúncias.  Wiegerinck acredita que graças a Internet e às redes sociais, a opinião pública e a imprensa tiveram um papel crucial no resultado da votação.

Leia a entrevista:

Instituto Millenium: Pela ótica do Estado de Direito, como é preciso entender o caso Pinheirinhos?
João Antonio Wiegerinck: Cientificamente falando, o Estado de Direito existe a partir do momento em que existe uma Constituição em vigor. A Justiça tem que aplicar e os cidadãos devem obedecer o que nela está contido. No caso Pinheirinhos, temos alguns direitos que devem ser protegidos: o direito à dignidade da pessoa humana e o direito à propriedade, que são os que estão claramente em conflito.

Diante do Estado de Direto, ambos (os direitos) precisam ser pesados na hora da aplicação.  Existe a necessidade de proteger mais de um direito e de não deixar nenhum sem tutela. Por exemplo, o Estado tem que fornecer habitação para as pessoas que precisam, mas para fazer isso também tem que pagar  o proprietário do terreno para desapropriar.

O Estado não pode ignorar a propriedade de alguém ou estaria deixando de tutelar um direito diante da Constituição. Tecnicamente falando, isso se chama “Conflito Positivo de Normas Constitucionais”.

Imil: Em um caso como de Pinheirinhos,  como os governos podem intervir efetivamente na questão da habitação sem, no entanto, prejudicar o direito à propriedade? A ação deveria ser preventiva, mas o que fazer quando ela já não aconteceu?
JAW: Embora algumas invasões sejam imprevisíveis, o Estado tem que agir de forma preventiva sempre, tem a obrigação de procurar agir assim. Se não conseguir, ao invés de destinar verbas para a construção de casas populares – para onde, na verdade, muitas vezes a população nem vai – o Estado deve destinar parte dos tributos para fazer a compra de determinadas áreas onde, por sua omissão mesmo, a população já se instalou.

Portanto, há apenas duas maneiras de agir: preventivamente, construindo moradias em áreas do Estado, ou  destinar uma verba para os casos que não dão certo, uma verba para desapropriação.  Quando não há uma verba previamente destinada para o fim, a aprovação dela vai passar pela Lei Orçamentária, precisando ser aprovada no próximo ano, e pode ir ficando sempre para o próximo ano. E é por isso que as pessoas começam a construir em terrenos invadidos. A melhor atitude que o Estado deve tomar quando a prevenção não dá certo é acionar a  verba emergencial para comprar o terreno.

Imil: O que mais dificulta a manutenção das regras nesses impasses de habitação? A lentidão da Justiça na reintegração de posse, ampliando a possibilidade de instalação ilegal, a falta de fiscalização ou  ainda a falta de eficiência do Estado para agir preventivamente na área?
JAW: Existem alguns elementos que explicam a situação de Pinheirinhos: a completa falta de prevenção por parte do Estado – não existe uma pesquisa eficiente  para evitar esse tipo de ocupação e, quando existe, o governo não tem verba aprovada para isso.

Mas falta com a verdade o indivíduo que diz que não tem existe fiscalização no país. O que existe é uma fiscalização corrompida. O fiscal não notifica, aceita o suborno, prescreve o processo administrativo e com isso, o processo judicial entra na mesma calha. E o processo judicial ainda tem o problema da morosidade. Então, há o problema da corrupção no processo de administração direta, do poder executivo e a morosidade do judiciário.

Imil: No Brasil,  o senso comum reage sensivelmente às perdas diretas das famílias, ao direito da dignidade humana,  mas com mais dificuldade vê que o direito à propriedade é indispensável para a manutenção da sociedade civil e faz parte do processo de manutenção e segurança da dignidade humana. Como reverter isso?
JAW: O direito à dignidade não faz distinção de pobres ou ricos. O que eu percebo é que a bandeira da dignidade humana é discurso político e muitas vezes defendida apenas para os pobres: apenas para quem não tem moradia… Mas a dignidade humana é para todo e qualquer ser humano. Assim como o direito à propriedade. Do mesmo modo que a educação, a saúde,  são direitos de primeira necessidade, a propriedade também é, dentro do sistema econômico que nós vivemos.

Imil: O que é necessário para esta apropriação cair no entendimento do brasileiro?
JAW: O Estado precisa deixar de ser populista e de utilizar o direito à dignidade como discurso e resolver a questão da habitação através de comissões de Estado,  de secretarias de Ministérios atuantes, que comecem a intervir no sentido preventivo. O primeiro passo é começar a negociar com proprietários de terras de forma clara, transparente e rápida.O Estado precisa parar com a conversa meramente política e investir em administração pública.

A gente pode utilizar como exemplo os mediadores e conciliadores da Justiça, que conseguem acelerar muito determinados processos. Por que não existir uma comissão  que negocie mais rapidamente com o Estado e com proprietários de terras invadidas para que essas áreas possam ser desapropriadas rápida e legalmente?

O governo possui uma fala muito ressentida pelo sofrimento humano, mas na prática não faz absolutamente nada, deixa acontecer.

Imil: Ainda sobre Justiça, qual a importância, da votação a favor do Conselho Nacional de Justiça no Supremo Tribunal Federal para a manutenção das regras e segurança do Estado de Direito ?
JAW: A vitória foi fundamental. Há 150 anos, o Brasil busca um controle externo do judiciário. Finalmente, a Emenda Constitucional 45 ( de dezembro de 2004) trouxe o CNJ e essa possibilidade de controle externo.  Os votos favoráveis (dos magistrados) ao CNJ são de quem diz: “Eu não temo.”

Se tivéssemos uma decisão contrária hoje,o CNJ viraria um anexo do Poder Judiciário, uma secretaria com fins burocráticos.

Se atentarmos para o resultados deste governo: os muitos Ministérios criados, sete ministros derrubados… há uma inversão de valores. O resultados dos ministérios são péssimos, e no entanto, os ministros não são punidos, apenas substituídos. Mas o CNJ, que obtém ótimos resultados, controlando, apontando, desafiando os poderes,  é punido? Quem produz é punido? Corre o risco de ter as atribuições cassadas? Pela teoria geral da administração pública, caminhamos no sentido inverso…

Diante do resultado da votação e da manutenção do controle do CNJ, o povo brasileiro tem motivo para estar feliz, mas  os cinco votos vencidos devem tentar que se estabeleça o “critério de análise da denúncia” junto ao  conselho antes da indicação, quer dizer, vão tentar burocratizar o processo como é feito com as CPIS.

As CPIS são derrubadas desse jeito desde que o PT entrou para a presidência. Elas parecem que vão ser instauradas, mas quando a hora de passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça ou na mesa do Senado  barram a formação da CPI.

Os magistrados  que votaram contra o CNJ estão seguindo o mesmo modelo de burocratização e enfraquecimento criando um modelo de análise prévia da denúncia antes de criar uma investigação de plano.

Imil: O que pode resguardar o CNJ? Quais serão as cenas dos próximos capítulos?
JAW: Só a transparência pode resguardar o poder do CNJ, mas é importante que a opinião pública e a imprensa, que tiveram um papel crucial para que o resultado dessa votação fosse atingido, acompanhem, cobrem.

Imil: A mobilização da opinião pública e a polêmica criada entre o STF e a CNJ colaboraram para a votação? Como fato “ensina” ao Brasil a importância do debate?
JAW: Claro, a movimentação social fez toda a diferença. Porque é uma revolução mesmo. Nós aprendemos isso. Eu acredito que institutos, ONGs, órgãos sérios, que se movimentam dentro das redes sociais, na Internet e a conexão da imprensa com tudo isso têm sido fundamental. A gente tem aprendido isso com o Iraque, com a China, onde a população luta contra a liberdade de expressão. A gente viu que o presidente dos EUA se elegeu por conta de um movimento virtual… que não quer dizer irreal. É um meio, existem pessoas ali.

E O STF realmente é o último bastião que nós temos. O STF é guardião da Constituição. Se eles não tiverem uma postura transparente, que mensagem  eles vão passar para os tribunais? Eles tem de servir de exemplo para outros poderes, não só para o Judiciário.

E esse é o questionamento que eu tenho ouvido “Como assim? O juiz corrupto não pode ser investigado?” Seria o cúmulo da indecência.

E mais, este é o exemplo que a imprensa também tem que dar. Quando a imprensa faz o seu trabalho com vocação, olha só que o acontece.