O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu deixar para a manhã desta quinta-feira a votação do pacote emergencial de ajuda a estados e municípios, uma adaptação do chamado Plano Mansueto. Maia chegou a prever que o texto poderia ser aprovado ainda nesta quarta, mas não houve consenso entre líderes partidários.
Segundo Maia, o texto prevê um auxílio de R$ 85 bilhões a estados e municípios, sendo R$ 35 bilhões em aportes diretos do Tesouro Nacional e cerca de R$ 50 bilhões em limite de crédito para empréstimos junto a instituições financeiras. O dinheiro precisaria ser aplicado em ações de combate ao coronavírus, como investimento em saúde.
— O impacto global, de orçamento, vai dar R$ 35 bilhões, mais a suspensão da dívida, que a maioria dos estados já tem liminar concedida pelo Supremo. Então eu acho que o impacto fiscal orçamentário está nessa ordem. E tem o volume de empréstimo que vai ser na ordem de R$ 50 bilhões, mas é empréstimo. Não há impacto fiscal no curto prazo — afirmou Maia, antes da votação.
Técnicos da equipe econômica, no entanto, preveem um impacto fiscal muito maior, de R$ 180 bilhões, sendo R$ 122,2 bilhões para estados e R$ 57,7 bilhões para municípios. O governo também está preocupado com efeitos de longo prazo para os cofres da União, para além de 2020.
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Compensação do ICMS
O projeto prevê que a União compense as perdas de receita de ICMS, administrado pelos estados, e do ISS, recolhido aos municípios — ponto que não constava da versão original. O repasse federal será o suficiente para que a arrecadação dos governos regionais em abril, maio e junho se mantenha no mesmo patamar que nesses mesmos meses de 2019.
Em outra frente, o texto permite que estados deixem de pagar as dívidas com a União até o dia 31 de dezembro, quando acaba o período de calamidade. Esses débitos voltarão a ser cobrados a partir de janeiro do ano que vem. O dinheiro economizado pelos estados deverão necessariamente ser aplicados em ações de combate à pandemia.
A proposta garante ainda que estados tenham um limite extra para empréstimos neste ano, com garantia da União. Isso significa que, se o governo regional não pagar a dívida, o Tesouro fica responsável por quitar o débito.
O espaço para crédito será de 8% da receita corrente líquida registrada no ano passado. Segundo dados do Tesouro Nacional consultados pelo GLOBO, isso significa uma liberação de R$ 54 bilhões em crédito, mais que o valor citado pelo presidente da Câmara. O Rio terá direito a R$ 4,6 bilhões em operações de crédito.
Apesar dos benefícios, deputados não chegaram a um acordo sobre pontos específicos do projeto. O texto prevê, por exemplo, que estados possam renegociar contratos de empréstimos com o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Mas parte dos líderes defendeu aumentar esse benefício para mais bancos públicos, como o Banco do Brasil.
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Outro ponto é a criação de mais benefícios para os municípios. Também causou controvérsia o artigo que proíbe reajustes a servidores públicos, por essas despesas não serem consideradas como relacionadas ao combate ao vírus. Parlamentares, principalmente da oposição, argumentaram que isso impedia a concessão de aumentos a profissionais de saúde, por exemplo.
Acordo com governadores
A construção do texto apresentado nesta quarta foi feita após um acordo que contou com a participação de parlamentares e governadores. Apelidado em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o projeto original previa fôlego extra aos estados, mas previa medidas de ajuste fiscal como contrapartida.
Há duas semanas, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou uma nova versão com medidas emergenciais contra a pandemia, mas manteve os pontos estruturais, inclusive as exigências de apertos nos gastos.
Não houve acordo e, por isso, a saída foi construir um texto apenas com medidas urgentes, sem as contrapartidas da versão inicial. Agora, o objetivo é fazer os últimos ajustes e buscar aprovar a matéria ainda nesta semana.
Fonte: “O Globo”
