BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira, 11, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, marcado para sessão nesta quinta, com início previsto às 10 horas. Em tese, como a Câmara somente suprimiu um trecho, sem fazer modificações, a expectativa é a de que, se aprovada em segundo turno, a chamada PEC emergencial siga para promulgação.
O texto base da PEC Emergencial foi aprovado na madrugada de terça, 9, para quarta, 10, por 341 votos a favor e 121 contra – o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. Já os destaques (sugestões de alteração) do texto foram apreciados ao longo da quarta-feira, 10.
O último, rejeitado, foi um do PCdoB que propunha retirar o limite de R$ 44 bilhões para o custo total do auxílio emergencial em 2021. A proposta foi rejeitada por 337 a 151. Com a apreciação do último destaque, o primeiro turno de votações da PEC emergencial foi concluído.
Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pautou requerimento para que o segundo turno de votações possa ser votado imediatamente, sem que seja cumprido o prazo de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Ele disse que há “pelo menos” 11 destaques à proposta depois da votação do texto-base no segundo turno.
Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas. Foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada – eram necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cálculos do governo apontavam inicialmente que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano. Nos trâmites finais da PEC no Senado, esse valor já havia caído a cerca de R$ 65 bilhões, pois os congressistas ampliaram a lista de exceções, ou seja, fundos ou classes de despesas imunes à vinculação. Como mostrou a reportagem, uma das alterações de última hora beneficiou ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”.
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Agora, para o segundo turno, uma nova alteração, com o aval do governo, também é esperada. O governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.
Fonte: “Estadão”, 11/03/2021
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