A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O texto detalha as receitas e despesas federais e precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial. A tendência é que o projeto seja analisado pelo plenário na semana que vem, uma vez que o recesso parlamentar terá início no dia 23.
Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.
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O Orçamento de 2019 estabelece um salário mínimo de R$ 1.006. O rombo nas contas públicas em 2019 está estimado em R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Os gastos com a Previdência chegarão R$ 637,9 bilhões. E as despesas com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
O projeto foi elaborado com a projeção de crescimento da economia de 2,5% em 2019. A inflação medida pelo IPCA será de 4,25%, segundo o texto. Para o fim do ano, foi considerada uma taxa básica de juros de 8% e o dólar a R$ 3,66.
A proposta de Orçamento prevê dotação de R$ 927,7 milhões para o Fundo Partidário em 2019, valor que já constava da proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo. Neste ano, a verba prevista para o Fundo somou R$ 888,7 milhões.
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O valor destinado para o Bolsa Família é de 29,5 bilhões. Já o programa Mais Médicos receberá R$ 3,7 bilhões. O Minha Casa, Minha Vida tem prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
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